Mirante do Gunga interditado pelo IMA
Na manhã desta terça-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma vistoria no Complexo Turístico do Gunga, situado no município de Roteiro, Alagoas, com o objetivo de coletar informações para embasar um inquérito civil sobre a regularidade ambiental da Fazenda Gunga.
A ação foi coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, que se concentrou nos embargos mais recentes realizados pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) em março deste ano. Na ocasião, o restaurante do mirante do Gunga e a construção de uma pousada foram autuados e embargados por falta de licenciamento ambiental.
Conforme os registros do inquérito, o IMA destacou que o Complexo Turístico do Gunga tem um histórico de irregularidades ambientais desde 2016, resultando em diversos autos de infração. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para regularizar a situação, mas o IMA cancelou o compromisso por descumprimento do empreendimento.
Os representantes do empreendimento presentes durante a visita informaram que o Complexo Turístico da Praia do Gunga atualmente abriga mais de 400 atividades comerciais, distribuídas entre a área próxima à praia e o Complexo Mirante do Gunga, que conta com um mirante, um restaurante e lojas de artesãos e comerciantes locais.
Relataram ainda que, durante o cumprimento da ordem de embargo, o IMA isolou todo o Complexo Mirante do Gunga, prejudicando tanto comerciantes quanto turistas, ao invés de isolar apenas o estabelecimento autuado.
Pelo empreendedor foi informado também que 80% dos TACs firmados com o IMA em 2016 e 2017 foram cumpridos, exemplificando com a recuperação de área de restinga, o projeto de educação ambiental, trilha com sinalização e a implantação de um PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas).
A procuradora da República deixou claro que o órgão de fiscalização ambiental é o IMA e que os requisitos exigidos precisam ser cumpridos para que os licenciamentos sejam obtidos e que o complexo precisa se adequar para manter o funcionamento. “O MPF continuará atuando para exigir as adequações ambientais. Realizaremos uma reunião com a participação do IMA e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que solucionem a questão dos comerciantes do mirante, no perímetro além do restaurante embargado, assim como para compreendermos as pendências relacionadas aos licenciamentos”, concluiu Juliana Câmara.
A vistoria do MPF visa garantir a conformidade ambiental das atividades desenvolvidas no Complexo Turístico do Gunga e assegurar que as medidas corretivas sejam devidamente implementadas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a comunidade local.
