O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do empresário, acusado de atirar contra o veículo da ex-prefeita de Maceió, Kátia Born, em fevereiro deste ano, em um condomínio de luxo no bairro de Guaxuma.
O ministro analisou o recurso de habeas corpus, com pedido de liminar, interposto pela defesa do empresário. No documento, os advogados do acusado sustentavam que houve ilegalidade na invasão da casa do emprensário já que não existia autorização para a entrada dos policiais. Além disso, a defesa alegava ausência de fundamentação idônea na prisão preventiva uma vez que existiam condições pessoais favoráveis e sustentava ainda a falta de contemporaneidade. Para o pedido de revogação de prisão, os representantes do acusado ressaltaram que o empresário era responsável por cuidar do pai, de 93 anos e doente. Assim sendo, pedia a substituição da segregação cautelar pela prisão domiciliar.
“Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia cautelar ou a aplicação de medidas cautelares alternativas, bem como o reconhecimento da ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial”, diz o pedido da defesa.
Segundo os autos, o acusado foi preso em flagrante no dia 1º de fevereiro deste ano após ser constatados os crimes de dano qualificado, injúria racial (homofobia), ameala, disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.
Desde a prisão do acusado, a defesa ingressa com ações nas primeira e segunda instâncias dentro da justiça estadual, mas a prisão do empresário foi mantida em todas as esferas. Com isso, foi interposto recurso no STJ e analisado pelo relator, o ministro Jesuíno Rissato.
Ao examinar os autos, Rissato indeferiu a liminar e reafirmou a decisão da Justiça estadual alagoana. “A presença de fundamentos concretos para a denegação da ordem e manutenção da prisão cautelar, a bem da ordem pública, diante da gravidade, ao que parece concreta, da conduta imputada ao recorrente, pois foi apontado o risco a integridade física e psíquica da vítima. (…) Dessa forma, o entendimento da instância ordinária está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que ‘O deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, depende da comprovação inequívoca de que o réu esteja extremamente debilitado, por motivo de grave doença aliada à impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra'”, decide o ministro.
Rissato pontuou ainda o acusado é investigado em crimes semelhantes como constam em outros processos criminais de números 0700016-14.2024, 0700143-49.2024 e 0700138-48.2024.
Justiça nega pela 3ª vez habeas corpus a empresário que atirou contra carro de ex-prefeita
Entenda o caso
Na tarde do dia 1º de Fevereiro de 2024, agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió realizaram uma operação que culminou na remoção de veículos com característica de abandono, em Guaxuma, alguns deles pertenciam ao empresário.
Revoltado com a ação, o empresário publicou nas redes sociais vídeos xingando autoridades e o diretor-presidente do DMTT, André Costa. À noite, ele publicou uma nova gravação, na qual aparece apenas de roupas íntimas andando pelo condomínio arrastando uma enxada e declarando guerra ao condomínio e aos órgãos públicos.
Horas depois, o próprio suspeito voltou a publicar áudios e vídeos, bastante alterado, relatando os disparos que teria feito contra o carro da ex-prefeita de Maceió e atual secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born, e a companheira dela, a professora Mara Ribeiro, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Uncisal.
O homem foi levado à Central de Flagrantes, onde foi autuado pelos crimes de disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma, acessório ou munição de uso permitido; injúria racial; dano qualificado; e perseguição cometida contra mulher.
Além do atentado, a secretária relatou que vinha sofrendo uma série de ameaças e ataques homofóbicos nas redes sociais, provenientes do suspeito, desde de dezembro do ano passado. Outros políticos do Estado também já foram citados por ele, sempre em vídeos compartilhados nas redes sociais.
À época, o DMTT informou que as equipes chegaram a notificar o proprietário para que o mesmo providenciasse a retirada dos carros, ainda em dezembro de 2023.
Matéria referente ao processo de número: 0705365-23.2024.8.02.0001
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