PEC das Praias foi aprovada na Câmara

Proposta, que está em discussão no Senado, gerou polêmica ao levantar debate sobre a possibilidade de privatização das praias

Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha – conhecida como PEC das Praias – foi aprovada na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022, com apoio amplo de partidos de direita e centro-direita e votos, também, de deputados do PCdoB, PT e PSB.

Atualmente em discussão no Senado, a PEC gerou polêmica nos últimos dias após debate sobre a possibilidade de privatização das praias.

Após a repercussão negativa a respeito do tema, o relator da proposta da Casa, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu alterar a versão atual do texto, incluindo uma previsão explícita com o intuito de reforçar que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal.

A PEC, de autoria dos então deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ), foi apresentada em julho de 2011.

Quase cinco anos depois, em maio de 2015, a proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Alceu Moreira (MDB-RS). O relatório do parlamentar foi aprovado pela CCJ no mesmo mês.

Na sessão de 22 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a PEC, em primeiro turno, por 377 votos a 93. Houve uma abstenção. Horas depois, na votação em segundo turno, a proposta recebeu 389 votos favoráveis, ante 91 contrários. Desta vez, não houve abstenções.

Na ocasião, último ano de Jair Bolsonaro (PL) à frente da Presidência da República, partidos de direita e centro-direita, como PSL, PL, PSC, PP, DEM e PSDB, orientaram o voto favorável à PEC. Partidos de centro, como MDB e PSD, seguiram o mesmo caminho.

O PCdoB, então parte da oposição ao governo Bolsonaro, também orientou sua bancada a votar a favor da proposta. Apesar disso, o partido teve uma dissidência: Perpétua Almeida, do Acre, não seguiu a orientação da legenda e votou contra a PEC.

Já o PT orientou seus deputados – um total de 52 que participaram da votação – a rejeitarem a proposta. No entanto, Helder Salomão (ES), Odair Cunha (MG) e Merlong Solano (PI) não se alinharam à orientação e votaram a favor da PEC.

O PSB, por sua vez, também orientou contra a proposta, mas teve um número maior de dissidências – 10, de um total de 29, votaram a favor da PEC.

Por sua vez, outros partidos de esquerda, como o PSOL, foram unânimes em votar contra a proposta.

PEC das Praias: como votou cada deputado no segundo turno na Câmara

Avante
André Janones MG Sim
Chiquinho Brazão RJ Sim
Greyce Elias MG Sim
Leda Sadala AP Sim
Luis Tibé MG Sim
Pastor Sargento Isidório BA Sim
Sebastião Oliveira PE Sim
Tito BA Sim
Total Avante: 8
Cidadania
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jardim SP Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Da Vitória ES Sim
Daniel Coelho PE Sim
Paula Belmonte DF Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total Cidadania: 7
DEM
Alan Rick AC Sim
Alexandre Leite SP Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Bilac Pinto MG Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Zacharias Calil GO Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Geninho Zuliani SP Sim
Hélio Leite PA Sim
Igor Kannário BA Sim
Jose Mario Schreiner GO Sim
Juninho do Pneu RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Kim Kataguiri SP Sim
Leur Lomanto Júnior BA Sim
Luis Miranda DF Sim
Marcos Soares RJ Sim
Norma Ayub ES Sim
Olival Marques PA Sim
Paulo Azi BA Sim
Pedro Lupion PR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Total DEM: 24
MDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Chiodini SC Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniela do Waguinho RJ Sim
Dulce Miranda TO Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Flaviano Melo AC Sim
Giovani Feltes RS Sim
Gutemberg Reis RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MG Sim
Herculano Passos SP Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Priante PA Sim
Juarez Costa MT Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Márcio Biolchi RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PI Sim
Mauro Lopes MG Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Terra RS Sim
Raul Henry PE Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Sergio Souza PR Sim
Walter Alves RN Sim
Total MDB: 34
Novo
Adriana Ventura SP Sim
Alexis Fonteyne SP Sim
Gilson Marques SC Sim
Lucas Gonzalez MG Sim
Marcel van Hattem RS Sim
Paulo Ganime RJ Sim
Tiago Mitraud MG Sim
Vinicius Poit SP Sim
Total Novo: 8
 

Patriota

Alcides Rodrigues GO Sim
Dr. Frederico MG Sim
Marreca Filho MA Sim
Roman PR Sim
Total Patriota: 4
 

PCdoB

Alice Portugal BA Sim
Daniel Almeida BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Orlando Silva SP Sim
Perpétua Almeida AC Não
Professora Marcivania AP Sim
Renildo Calheiros PE Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Total PCdoB: 8
PDT
Afonso Motta RS Sim
Alex Santana BA Sim
André Figueiredo CE Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Dagoberto Nogueira MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Eduardo Bismarck CE Sim
Fábio Henrique SE Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Flávio Nogueira PI Sim
Gustavo Fruet PR Sim
Idilvan Alencar CE Não
Jesus Sérgio AC Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Mário Heringer MG Sim
Marlon Santos RS Sim
Mauro Benevides Filho CE Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Robério Monteiro CE Sim
Silvia Cristina RO Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Túlio Gadêlha PE Não
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 24
PL
Aelton Freitas MG Sim
Bosco Costa SE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Capitão Fábio Abreu PI Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Cristiano Vale PA Sim
Dr. Jaziel CE Sim
Edio Lopes RR Sim
Fernando Rodolfo PE Sim
Gelson Azevedo RJ Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
João Maia RN Sim
Jorielson AP Sim
José Rocha BA Sim
Josimar Maranhãozinho MA Sim
Junior Lourenço MA Sim
Júnior Mano CE Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luiz Antônio Corrêa RJ Sim
Luiz Carlos Motta SP Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Ramos AM Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marina Santos PI Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Pastor Gil MA Sim
Paulo Freire Costa SP Sim
Policial Katia Sastre SP Sim
Raimundo Costa BA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Tiririca SP Sim
Valdevan Noventa SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zé Vitor MG Sim
Total PL: 39
Podemos
Bacelar BA Não
Diego Garcia PR Sim
Igor Timo MG Sim
José Medeiros MT Sim
Josivaldo JP MA Sim
Léo Moraes RO Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rodrigo Coelho SC Sim
Total Podemos: 10
PP
Adriano do Baldy GO Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
AJ Albuquerque CE Sim
André Abdon AP Sim
André Fufuca MA Sim
Angela Amin SC Sim
Arthur Lira AL Sim
Átila Lins AM Sim
Átila Lira PI Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Celina Leão DF Sim
Christino Aureo RJ Sim
Claudio Cajado BA Sim
Covatti Filho RS Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franco Cartafina MG Sim
Guilherme Derrite SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jaqueline Cassol RO Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Margarete Coelho PI Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Westphalen RS Sim
Pinheirinho MG Sim
Professor Alcides GO Sim
Ricardo Barros PR Não
Ricardo Izar SP Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Total PP: 37
PROS
Acácio Favacho AP Sim
Capitão Wagner CE Sim
Carla Dickson RN Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Gastão Vieira MA Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Weliton Prado MG Sim
Total PROS: 9
PSB
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Bira do Pindaré MA Sim
Camilo Capiberibe AP Não
Cássio Andrade PA Sim
Danilo Cabral PE Não
Denis Bezerra CE Não
Elias Vaz GO Não
Emidinho Madeira MG Sim
Felipe Carreras PE Sim
Gervásio Maia PB Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Jefferson Campos SP Sim
Júlio Delgado MG Não
Lídice da Mata BA Não
Liziane Bayer RS Sim
Luciano Ducci PR Sim
Marcelo Freixo RJ Não
Marcelo Nilo BA Não
Mauro Nazif RO Sim
Milton Coelho PE Não
Ricardo Silva SP Não
Rodrigo Agostinho SP Não
Rosana Valle SP Sim
Tabata Amaral SP Não
Tadeu Alencar PE Não
Ted Conti ES Sim
Vilson da Fetaemg MG Não
Total PSB: 29
PSC
Aluisio Mendes MA Sim
André Ferreira PE Sim
Euclydes Pettersen MG Sim
Glaustin da Fokus GO Sim
Lauriete ES Sim
Leonardo Gadelha PB Sim
Osires Damaso TO Sim
Otoni de Paula RJ Sim
Paulo Eduardo Martins PR Sim
Pedro Dalua AP Sim
Ricardo da Karol RJ Sim
Total PSC: 11
PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Cezinha de Madureira SP Sim
Charles Fernandes BA Sim
Darci de Matos SC Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Edilázio Júnior MA Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fábio Trad MS Sim
Francisco Jr. GO Sim
Haroldo Cathedral RR Sim
Hugo Leal RJ Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
Jones Moura RJ Sim
Júlio Cesar PI Sim
Júnior Ferrari PA Sim
Marco Bertaiolli SP Não
Misael Varella MG Sim
Neucimar Fraga ES Sim
Otto Alencar Filho BA Não
Paulo Magalhães BA Sim
Paulo Vicente Caleffi RS Sim
Pedro Augusto Palareti RJ Sim
Reinhold Stephanes Junior PR Sim
Ricardo Guidi SC Sim
Sargento Fahur PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sidney Leite AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Vermelho PR Sim
Total PSD: 31
PSDB
Aécio Neves MG Sim
Alexandre Frota SP Sim
Beto Pereira MS Sim
Bia Cavassa MS Sim
Bruna Furlan SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Trzeciak RS Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Geovania de Sá SC Sim
Lucas Redecker RS Sim
Mara Rocha AC Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Patrick Dorneles PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rose Modesto MS Sim
Rossoni PR Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Tereza Nelma AL Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 29
PSL
Abou Anni SP Sim
Alê Silva MG Sim
Aline Sleutjes PR Sim
Bia Kicis DF Sim
Bibo Nunes RS Sim
Bozzella SP Sim
Carla Zambelli SP Sim
Carlos Jordy RJ Sim
Caroline de Toni SC Sim
Celso Sabino PA Sim
Charlles Evangelista MG Sim
Chris Tonietto RJ Sim
Coronel Armando SC Sim
Coronel Chrisóstomo RO Sim
Coronel Tadeu SP Sim
Daniel Freitas SC Sim
Daniel Silveira RJ Sim
Delegado Antônio Furtado RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas MG Sim
Delegado Pablo AM Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. Luiz Ovando MS Sim
Dra. Soraya Manato ES Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Fabio Schiochet SC Sim
Felício Laterça RJ Sim
Felipe Francischini PR Sim
Felipe Rigoni ES Sim
Filipe Barros PR Sim
General Girão RN Sim
General Peternelli SP Sim
Guiga Peixoto SP Sim
Gurgel RJ Sim
Heitor Freire CE Sim
Helio Lopes RJ Sim
Joice Hasselmann SP Sim
Julian Lemos PB Sim
Junio Amaral MG Sim
Léo Motta MG Sim
Loester Trutis MS Sim
Lourival Gomes RJ Sim
Luiz Lima RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Sim
Major Fabiana RJ Sim
Marcelo Brum RS Sim
Márcio Labre RJ Sim
Nelson Barbudo MT Sim
Nereu Crispim RS Sim
Nicoletti RR Sim
Professor Joziel RJ Sim
Professora Dayane Pimentel BA Sim
Sanderson RS Sim
Vitor Hugo GO Sim
Total PSL: 53
PSOL
Áurea Carolina MG Não
David Miranda RJ Não
Fernanda Melchionna RS Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luiza Erundina SP Não
Sâmia Bomfim SP Não
Talíria Petrone RJ Não
Vivi Reis PA Não
Total PSOL: 9
PT
Afonso Florence BA Não
Airton Faleiro PA Não
Alencar Santana Braga SP Não
Alexandre Padilha SP Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Carlos Veras PE Não
Carlos Zarattini SP Não
Célio Moura TO Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PB Não
Gleisi Hoffmann PR Não
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Félix Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Ricardo AM Não
Joseildo Ramos BA Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luizianne Lins CE Não
Marcon RS Não
Maria do Rosário RS Não
Marília Arraes PE Não
Merlong Solano PI Sim
Natália Bonavides RN Não
Nilto Tatto SP Não
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Guedes MG Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Rosa Neide MT Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rejane Dias PI Não
Rogério Correia MG Não
Rubens Otoni GO Não
Rui Falcão SP Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Neto BA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 52
PTB
Eduardo Costa PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto MT Sim
Luisa Canziani PR Sim
Marcelo Moraes RS Sim
Maurício Dziedricki RS Sim
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Paulo Bengtson PA Sim
Pedro Augusto Bezerra CE Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Wilson Santiago PB Sim
Total PTB: 10
PV
Célio Studart CE Não
Enrico Misasi SP Não
Leandre PR Não
Professor Israel Batista DF Não
Total PV: 4
Rede
Joenia Wapichana RR Não
Total Rede: 1
 Republicanos
Aline Gurgel AP Sim
Amaro Neto ES Sim
Aroldo Martins PR Sim
Benes Leocádio RN Sim
Capitão Alberto Neto AM Sim
Carlos Gomes RS Sim
Cleber Verde MA Sim
Ely Santos SP Sim
Gil Cutrim MA Sim
Gilberto Abramo MG Sim
Hélio Costa SC Sim
Hugo Motta PB Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jorge Braz RJ Sim
Julio Cesar Ribeiro DF Sim
Lafayette de Andrada MG Sim
Luizão Goulart PR Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Marcos Pereira SP Sim
Milton Vieira SP Sim
Ossesio Silva PE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Severino Pessoa AL Sim
Silvio Costa Filho PE Sim
Tia Eron BA Sim
Vavá Martins PA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total Republicanos: 29
Solidariedade
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo Ribeiro RJ Sim
Bosco Saraiva AM Sim
Dr. Leonardo MT Sim
Dra. Vanda Milani AC Sim
Eli Borges TO Sim
Genecias Noronha CE Não
Gustinho Ribeiro SE Sim
Ottaci Nascimento RR Sim
Tiago Dimas TO Sim
Total Solidariedade: 10
Fonte: CNN Brasil

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