A dona de casa Francisca Maria Rodrigues reside no Conjunto João Rufino, em Jundiá, Zona da Mata de Alagoas, há mais de 14 anos e afirma que nunca teve condições financeiras para custear a escritura do imóvel, do qual tinha apenas a posse.
“É uma importância muito grande, muito grande mesmo. Porque hoje eu estou em posse do documento da minha casa. A palavra hoje é gratidão, porque isso representa uma grande vitória para mim e para toda a minha família”, comentou.
Maria Francisca representa uma das 98 famílias beneficiadas, na manhã desta quinta-feira (06), pelo Solo Seguro Favela, programa de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre até esta sexta-feira (07).
Para o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, o intuito é regularizar toda a área urbana do município, que também já demonstrou entusiasmo em beneficiar as áreas rurais, a partir do Programa Rural Legal.
“Os beneficiários desse programa são pessoas que jamais imaginavam ter um título de propriedade, então, quando concedemos o título de propriedade a essas pessoas, isso também é um resgate da dignidade, porque ela passa a ser proprietária. Hoje eles entraram como posseiros e saíram daqui como proprietários de seus imóveis”, disse Domingos Neto.
A solenidade de entrega dos documentos foi promovida pelo Judiciário alagoano e contou com a presença do Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e outras autoridades do município.
Entrega de escrituras de imóveis em Jundiá, Alagoas. Foto: Caio Loureiro
Em discurso, o prefeito de Jundiá, Jorge Galvão, prometeu que outras 152 escrituras serão entregues, em breve, aos moradores do conjunto Maria de Lourdes. Ele ressaltou que as famílias não têm condições de arcar com as despesas de cartório, serviços de topografia, entre outros custos.
“Isso traz dignidade e o direito de verdade para essas pessoas, que só possuíam, no máximo, recibo de compra e venda do imóvel. Agora passam a ser donas de direito. Isso facilita para tudo, como para uma partilha de herança, por poder mostrar que o titular do imóvel é quem realmente tinha a posse e hoje tem o direito através da escritura”.
Solo Seguro Favela
O Solo Seguro Favela foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Em Alagoas, o projeto é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), e conta com o apoio de prefeituras e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), cujos cartórios certificam a legalidade da posse e registram os títulos.
