O Ministério Público de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens, em parceria com a Secretaria da Fazenda, polícias Civil e Militar e Procuradoria Geral do Estado, cumpriu nesta quarta-feira, 12, dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, conforme decisão judicial.
Os 14 integrantes da organização criminosa foram denunciados no dia 30 de abril e a denúncia foi recebida no dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital. Deles, oito são residentes em Alagoas; três, em Pernambuco; dois, em São Paulo; e um, na Paraíba.
A organização atuava a partir de alterações societárias empresariais, com a utilização inclusive de pessoa falecida, bem como através da emissão de notas fiscais fraudulentas, objetivando fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais, prejuízo calculado em R$ 17.210.372,72, valor relacionado ao esquema de Alagoas, como também R$ 1.146.570,00 relacionado aos denunciados de empresas em São Paulo.
Atuando em conluio com empresa sediada no município de Escada, em Pernambuco, e no município de Jandira, em São Paulo, uma empresa de grande porte recebeu e utilizou irregularmente de cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas. Uma empresa alagoana foi vendida para uma pessoa morta um ano após seu falecimento.
O Ministério Público defende a condenação dos envolvidos nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens, que está em apuração. Pede, ainda, a condenação dos réus ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo num valor aproximado de R$ 36 milhões em favor do Povo de Alagoas.
Blindspot
A palavra que dá nome à operação é de origem inglesa e significa “Ponto Cego”, fazendo referência à dificuldade de controle e atuação dos órgãos de fiscalização em relação a esse tipo de organização criminosa.
