Nesta terça-feira (dia 11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, o “Mover”, com as alterações feitas pelo Senado. A proposta ainda incluía a taxação de 20% para produtos comprados por pessoas físicas em sites internacionais até o limite de US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) — a chamada “taxa das blusinhas”. Foram 380 votos a favor e 26 contra. O texto segue para a sanção do presidente Lula.
Nesta terça-feira, os deputados analisaram apenas as mudanças propostas pelo Senado, que aprovou o texto na semana passada. A Câmara rejeitou apenas uma das modificações apresentadas no Senado: a que estabelecia prioridade a uma produção mínima de pneus nacionais, bem como à restauração e reforma de pneus usados.
Indústria automobilística
O texto do projeto trata de incentivos para a indústria automobilística, no âmbito do programa Mover, mas a taxação dos importados foi incluída pelos deputados mesmo não sendo parte do tema principal da proposta, prática conhecida no Legislativo como “jabuti”.
O texto prevê que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidas em dinheiro até 2028.
O programa é uma prioridade do Palácio do Planalto e visa modernizar a indústria automotiva brasileira no rumo da economia verde.
A proposta determina ainda que as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.
A proposta também define a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.
Como fica a taxação?
Parlamentares alteraram um decreto de 1980, sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e traz uma tabela de cobrança progressiva:
De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%
Além desses valores, o comprador pagará 17% de ICMS, que é um imposto estadual.
Os deputados decidiram manter uma mudança promovida pelo Senado que retirou do texto um dispositivo que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
Este ponto havia entrado no projeto em votação na Câmara. O trecho provocou reação do governo. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) cobrou a retirada do “jabuti”.
