11/06/2024. Créditos: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio deve ter o destino traçado nesta terça-feira (18).
A expectativa é de que líderes partidários debatam o tema durante reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na última semana, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto. Agora, o mérito do texto — ou seja, o projeto em si — poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas, embora não haja uma data certa para isso acontecer.
A aprovação da urgência gerou reação negativa de parte dos parlamentares, de entidades da sociedade civil e de manifestantes, que fizeram protestos contra o projeto ao longo do fim de semana.
Após a repercussão negativa do caso, Lira se comprometeu a escolher uma mulher para a relatoria do texto. O presidente da Câmara também deverá entregar o projeto a uma parlamentar de centro, que não defenda posições extremas favoráveis ou contrárias à matéria.
Nos bastidores, ainda não há uma previsão de data para a votação do mérito do projeto.
O autor principal do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nega que vá aceitar parar com a tramitação do texto diante das resistências encontradas.
Na segunda (17), as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram pedido para que o projeto seja devolvido a Sóstenes. Na prática, a tramitação seria paralisada.
Na avaliação das parlamentares, o texto “incorre em diversas e evidentes inconstitucionalidades, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor”.
As deputadas também questionam a maneira como foi feita a votação da urgência da matéria — em poucos segundos e sem o suposto anúncio do que estava sendo analisado.
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.
Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. A matéria conta com 33 autores — mais da metade pertence ao PL.
Ministro avalia que não há clima para votação
Na segunda, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que não haveria clima para que o projeto avance no Congresso Nacional.
Para o ministro, responsável pela articulação política do governo, a aprovação da urgência do texto na Câmara não significa que o mérito será pautado para votação.
“Não tem clima e ambiente e nunca houve compromisso dos líderes, não só do governo, de votar o mérito, e não tem ambiente para se continuar o projeto”, disse.
Reação no Senado
Apesar de o projeto estar em tramitação na Câmara, o aborto deu o que falar nesta segunda no Senado por conta de uma audiência sobre o tema no plenário da Casa. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou uma contadora de histórias para interpretar um texto contrário à assistolia fetal como método de aborto legal.
Procurada pela CNN, a assessoria do senador Girão confirmou que a equipe do parlamentar foi responsável pelo convite, e que a participação ocorreu de forma voluntária.
Logo após a performance desta segunda, o trecho repercutiu nas redes sociais e gerou um “movimento de ódio”, segundo avaliação de Nyedja à CNN.
“Em nenhum momento fui a favor de estuprador. Minha história era para falar da assistolia fetal”, disse. “O que estou vendo são ameaças, até ameaças de que vão me bater”, acrescentou.
A analista da CNN Jussara Soares informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçou o uso da dramatização na audiência pública sobre assistolia fetal como método de aborto legal.
Pacheco, nos bastidores, disse que o debate sobre o tema deve levar em conta todas as correntes, critérios técnicos, científicos, a legislação vigente e, sobretudo, o parecer das senadoras.
“Não tem motivo nenhum [para crítica de Pacheco] porque aqui é uma Casa da liberdade. Quantas sessões presididas por Pacheco nós já presenciamos músicas e artistas.
Ela expressou, através da livre manifestação artística, o que acontece na assistolia fetal. Não vejo motivo para essa polêmica”, afirmou Girão.
