Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta quinta-feira (18) a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes.
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.
Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No julgamento, o Supremo acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, no qual os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.
Acusação da PGR
A sessão começou por volta das 14h50, com a leitura do relatório do caso pelo relator no STF, ministro Alexandre de Moraes. O documento resume o andamento da investigação. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, apresentou a denúncia.
Durante sua manifestação, o representante da PGR afirmou que a investigação revelou uma perigosa “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro”.
“O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão […] Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado”, declarou.
Segundo o subprocurador, “com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem como do crime de organização criminosa. Há indícios suficientes de autoria. Nesta etapa processual, é o que basta para reconhecer justa causa à ação penal”.
Argumentos da defesa
Os advogados de defesa dos acusados pediram a rejeição da denúncia por falta de indícios e colocaram em dúvida o conteúdo das delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz – presos como executores do crime desde 2019.
O representante de Rivaldo Barbosa negou qualquer tentativa do ex-chefe da polícia de interferir nas investigações, e de blindar ou favorecer os irmãos Brazão. “A defesa entende que receber denúncia [contra Barbosa] neste momento significa colocar no banco dos réus a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro”, declarou.
A defesa de Chiquinho Brazão alegou ter apontado diversas inconsistências na delação de Lessa, e que não havia “animosidade” entre o Brazão e Marielle Franco. “Isso é, com todo respeito, uma criação. Não há animosidade alguma. Não é verdade que Marielle tivesse como bandeira política o tema imobiliário”, frisou.
O advogado do major da Polícia Militar Ronald Paulo, acusado de ser o responsável por acompanhar os deslocamentos de Marielle e de identificar que ela participaria de um evento na noite da execução, disse que a denúncia da PGR não se sustenta, e que ele foi envolvido na judicialização de uma fofoca.
Último a se manifestar, o representante de Domingos Brazão reforçou que “não há, na narrativa, nada que ligue o mandato do deputado ao crime de organização criminosa, que seria o único crime que se aventaria a possibilidade de manutenção do caso nesta Corte”.
Réus
Veja quem são os acusados:
- Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Eleito pelo União Brasil, foi expulso do partido após ser preso, em março, acusado de ser mandante do assassinato. É acusado pela PGR de participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.
- Domingos Brazão foi conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também foi preso em março. Ele é acusado pela PGR de crime de organização criminosa, participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.
- Rivaldo Barbosa, também preso, chefiava a Polícia Civil do Rio à época do início das investigações. O envolvimento dele com o assassinato fez a família de Marielle se sentir traída, porque o delegado prometia aos parentes da vereadora que elucidaria o caso. É acusado de participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio.
Além deles, também serão julgados:
- Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar: responsável por acompanhar os deslocamentos de Marielle, inclusive de identificar que ela participaria de um evento na noite da execução.
- Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe: ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio. É acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado).
No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para esconder os assassinatos, o que garante o foro no STF.
