A empresa W2 Engenharia Ltda foi multada pela Prefeitura de Penedo por infrigir o Código de Postura do Município durante a obra de esgotamento sanitário realizada nas ruas Fernando Peixoto e Tupinambás.
A construtora, que já tinha sido notificada pelo setor de postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (SEDECIN), é contratada pela Agência Peixe Vivo, entidade executora de iniciativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).
De acordo com informações da Prefeitura de Penedo, durante acompanhamento da obra, constatou-se que empresa está descumprindo o artigo 74 da Lei Municipal nº 1.283/2007, que aborda a depredação ou destruição do pavimento de logradouros públicos. Além disso, foi identificado que também está sendo violado o artigo 77 da mesma legislação que trata da obrigatoriedade da retenção e proteção de material de construção e escavado por responsável pelo serviço.
Como a empresa não solucionou as situações apontadas nos relatórios da fiscalização de postura da SEDECIN, a administração municipal aplicou multa equivalente a dez UFIPs (Unidade Fiscal de Penedo), com aumento do valor conforme reincidência e descumprimento dos autos de infração.
A W2 Engenharia tem até o dia 28 de junho para apresentar sua defesa e providenciar os devidos reparos nos bueiros das ruas Fernando Peixoto e Tupinambás, intervenção necessária para sanar o escoamento de águas das chuvas nas referidas vias.
Nota do CBHSF
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) esclarece que está ciente e acompanhando a situação referente ao andamento das obras no centro histórico da cidade de Penedo (AL). Conforme nota publicada anteriormente, o Comitê, juntamente com a Agência Peixe Vivo, já tomou as medidas cabíveis para garantir que práticas adequadas sejam implementadas. O CBHSF está comprometido a monitorar continuamente o progresso dessas ações para assegurar que a integridade dos recursos hídricos e o bem-estar da comunidade sejam preservados.
O CBHSF reforça que está empenhado em promover a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco e que continuará trabalhando em colaboração com as autoridades locais, a empresa envolvida e a comunidade para solucionar essa questão de maneira eficaz e transparente.
