A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu, nesta quarta-feira, 19, a liberdade de um cidadão que foi preso na tarde de ontem em razão de um mandado de prisão relacionado a um caso já prescrito. A situação foi constatada pelo defensor público Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto ao realizar diligência sobre o caso.
O cidadão foi preso no município de Matriz do Camaragibe devido a um processo do estado de Goiás. Ao tomar ciência da prisão, o defensor público entrou em contato com a Defensoria Pública daquele estado e obteve a sentença do processo. Logo, constatou que o processo já estava prescrito há quatro anos.
O fato foi apresentado à magistrada alagoana durante a audiência de custódia, que determinou o relaxamento da prisão devido à ilegalidade do mandado.
Conforme os autos, o cidadão foi acusado no ano de 2011 de um crime que teria ocorrido em 2004, cuja pena máxima seria de 2 a 4 anos. Conforme determina a lei, nesse caso, a prescrição ocorreria em 16 anos, ou seja, o caso do cidadão já estava prescrito desde 2020.
