O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a exclusão de dois vídeos e uma matéria jornalística que trazem acusações feitas por Jullyene Lins ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ela é ex-mulher de Lira e fez um relato de agressões. A decisão atinge vídeos divulgados pelo canal do jornal “Folha de S. Paulo” e da “Mídia Ninja” no Youtube e ainda uma reportagem do “Portal Terra” que reproduzia texto da “Agência Pública”. O material foi divulgado entre 2021 e 2023.
Moraes atendeu a um pedido da defesa de Lira. Nos últimos dias, perfis nas redes sociais começaram a reproduzir trechos dessas entrevistas. No dia 13 de junho, o ministro determinou a retirada dessas postagens ofensivas ao deputado e chegou a multar em R$ 700 mil a plataforma X por descumprimento de ordem judicial.
Os advogados do presidente da Câmara voltaram a acionar o Supremo e pediram que novos perfis fossem excluídos, assim como os vídeos da Folha, da mídia Ninja e a matéria do Terra.
Segundo os advogados, “tudo a reforçar a deliberada e coordenada atuação de um conjunto de atores integrantes de um específico ecossistema de desinformação e desconstrução de imagens, a atrair, inclusive, eventuais sanções criminais”.
Na decisão, Moraes afirmou que não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, e que não se permite “a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
“Se torna necessária, adequada e urgente a interrupção de propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”, escreveu o ministro.
Moraes determinou a exclusão do material em duas horas, sob pena de multa de R$ 100 mil. Os vídeos e a reportagem já não estão mais disponíveis.
