O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (28) que os juízes da Corte estão “metidos em muita coisa”, mas que essa é uma consequência da “conflagração da sociedade”, e não da atuação dos próprios membros do tribunal.
A fala de Dino durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade de Direito fundada por Gilmar Mendes, ocorre dois dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o “Supremo não tem que se meter em tudo”, após a Corte decidir pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
“Eu nunca vi nenhum ministro do STF ou do STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou de outros tribunais saírem correndo pela Praça dos Três Poderes para catar um processo e colocar lá dentro”, disse Dino.
“O problema é que, quando as situações conflituosas caminham por aquela praça e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá eles entram. E lá chegando, nós não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, nós não podemos prevaricar.”
“E é por isso que o Supremo Tribunal Federal, entre aspas, se mete em muita coisa”, argumentou Dino.
“Eu diria que nós estamos metidos em muita coisa exatamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira, mas não só neste momento não tão glorioso das democracias no Ocidente”, concluiu o ministro.
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente da Suprema Corte, também comentaram a declaração de Lula.
Na avaliação de Gilmar, o presidente estaria “fazendo uma autocrítica do próprio sistema”. “Eu já disse que o Supremo não tem uma banca pedindo causas para lá. Na verdade, são as pessoas que provocam”, afirmou o ministro.
Já Barroso defendeu que o petista tem “liberdade de expressão” para opinar.
“O presidente tem liberdade de expressão, como todas as pessoas. Se ele emitiu a opinião dele, merece respeito e consideração. O Supremo cumpre o papel que lhe cabe cumprir.”
CONGRESSO TEM DIFICULDADE EM DEBATER TEMAS, DIZ MINISTRO
Dino também falou que há dificuldade no debate de temas no Congresso e isso leva a ações extremas, que envolvem até confrontos físicos como método de disputa política.
“Qual a dificuldade do Parlamento em proceder ao deslinde de controvérsias?”, questionou Dino.
“O Parlamento brasileiro vive um momento em que a confrontação física se tornou inclusive método ordinário, no duplo sentido da palavra, de disputa política. E isso faz com que os temas não sejam resolvidos, porque não há ambiente”, concluiu.
Essa falta de ambiente para debate, prosseguiu Dino, leva a uma sobrecarga do Supremo nas respostas às demandas constitucionais.
“E quem visita o Congresso Nacional, como eu visitei muito frequentemente e recentemente, sabe do que eu estou falando. E o que acontece então, amigos e amigas? A jurisdição constitucional é sobrecarregada”, disse.
O ministro afirmou ainda que a “era do extremismo faz com que a funcionalidade e a eficiência da política seja posta em xeque”.
“E, portanto, na dinâmica da relação entre os Poderes esse colapso corresponde ao ultra demandismo por sobre o sistema de Justiça, entre os quais a jurisdição constitucional.”
