Na manhã desta quinta-feira (dia 3), o grupo de trabalho que trata da regulamentação da Reforma Tributária apresentou o parecer do primeiro projeto que detalha mudanças na legislação. O relatório deixou carnes bovinas, frangos e peixes fora da cesta básica que ficará isenta de impostos.
Ao longo da semana, o presidente Lula chegou a defender a entrada das proteínas na taxa zero. As carnes, porém, seguirão no grupo de produtos com alíquota reduzida, ou seja, que pagarão 60% a menos de impostos.
— Em cima do bancos de dados do Banco Mundial, vimos que a carne poderia ter impacto na alíquota padrão — disse Claudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho.
O relatório prevê ainda que carros elétricos e jogos de azar estarão no grupo do “imposto do pecado”, ou seja, que pagarão uma alíquota seletiva, maior. Absorventes higiênicos foram incluídos na lista de produtos que terão isenção total de impostos.
Alíquota padrão
Os parlamentares tentaram evitar alterações que mudassem a alíquota padrão prevista, de 26,5%. Esse será o percentual de tributos que incidirá sobre a maioria dos produtos e serviços. Se mais itens ganhassem isenção ou alívio tributário, seria necessário elevar a taxa da alíquota básica.
O texto apresentado nesta quinta-feira é fruto de discussão de um grupo de parlamentares e ainda será debatido por líderes antes de ir ao plenário da casa.
Sem consenso
Não houve consenso no grupo de trabalho para que também as carnes tivessem alíquota zero. Lira era contra a inclusão, temendo um aumento na alíquota padrão de referência.
— O impacto da questão da carne é uma questão substancial — disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Substituição de cinco impostos
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O segundo texto, que deverá ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
