O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o foco do trabalho legislativo desta semana será a negociação em torno do projeto para a regulamentação da reforma tributária. O assunto foi o principal tema discutido na reunião entre Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso nesta segunda-feira (8).
“Essa é uma semana muito importante para consolidarmos todo o esforço de reequilíbrio e recuperação econômica do nosso país e a agenda econômica social prioritária do governo do Congresso no primeiro semestre, com toda a concentração nossa, dos líderes, como também do próprio ministro da Fazenda, no diálogo com a Câmara dos Deputados para votarmos até o dia 17 a regulamentação da reforma tributária no âmbito da Câmara”, afirmou ao deixar a Fazenda.
A avaliação de Padilha é de que o trabalho já feito pelos deputados do grupo de trabalho trouxe muitos consensos que serão importantes para a votação do texto. Embora o prazo vislumbrado pelo governo seja o dia 17 de julho, a intenção é tentar adiantar essa votação para esta semana.
“Chegamos num texto muito positivo, que aponta a grande maioria de consensos e cria um ambiente muito favorável para a votação. O mais importante é aprovar a regulamentação da reforma tributária. Nada é melhor do que aprovar a regulamentação com a maioria possível dentro do Congresso Nacional. Esse vai ser o esforço na Câmara dos Deputados nesta semana”, afirmou.
Além da tributária, Padilha destacou que na agenda da Câmara ainda há intenção de avançar nos projetos que tratam da reforma do ensino médio, do Fundo Social para PPPs do BNDES, o programa Acredita, de microcrédito, e o regramento de seguros privados.
“A prioridade absoluta, não só para a Câmara, mas para o Brasil, e eu diria que a coisa mais importante a acontecer, de um ponto de vista econômico no Brasil, é concluirmos, até o dia 17 de julho a votação do projeto de lei que regula, regulamenta o ICBS dentro da reforma tributária”, reiterou.
Padilha avalia que os principais pontos da agenda econômica do governo tiveram avanço significativo neste semestre legislativo, mas a votação crucial é a do primeiro projeto da reforma tributária. Ele não descarta que o segundo texto possa ser votado no esforço concentrado de agosto. “Às vezes a Câmara deixa alguma coisa para ser votada em agosto, para mobilizar o esforço concentrado também”, disse.
