A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Adir de Abreu, e o procurador Luiz Felipe dos Anjos se reuniram com o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Fausto Magno David Alves, na manhã desta quinta-feira (18), para traçarem estratégias no combate ao assédio eleitoral no Estado. Uma das pautas da reunião foi o incremento na divulgação dos canais oficiais de denúncia a serem disponibilizados à população.
MPT e TRE discutem estratégias para combater o assédio eleitoral em Alagoas
O objetivo da atuação conjunta do MPT e Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) é prevenir e combater irregularidades que possam surgir nas relações de trabalho em instituições e empresas privadas, durante o período eleitoral deste ano.
A procuradora-chefe Adir de Abreu ressaltou alguns exemplos de condutas que caracterizam o assédio eleitoral, como ameaçar demissão ou o fechamento da empresa, e conceder vantagens ao trabalhador. Quando o empregador também obriga o trabalhador a usar uniformes com identificação de candidato ou partido e realiza panfletagem com o objetivo de convencer o empregado, também há assédio eleitoral no ambiente laboral.
“O assédio eleitoral ocorre quando, por meio de um constrangimento, coação ou ameaça, o empregador tira o direito do trabalhador de decidir em quem votar. O MPT é contrário a esse tipo de conduta e acompanhará as eleições municipais deste ano, junto com o TRE e outras instituições, para proteger a garantia de liberdade de manifestação de voto do trabalhador, garantia esta, presente em nossa constituição”, disse a procuradora ao ressaltar, também, que os municípios, na condição de empregador, não podem assediar seus trabalhadores.
Já o juiz auxiliar da CRE, Fausto Magno Alves, reforçou a importância de ações integradas que possam levar a população a denunciar os casos de assédio eleitoral. “O grande aumento de casos de assédio eleitoral em 2022 deixou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas em alerta e, em razão disso, queremos pensar em ações colaborativas para coibir futuros casos de assédio neste pleito municipal e ampliar a divulgação de canais de denúncias, tornando-os mais acessíveis aos alagoanos”, pontuou o juiz.
Nas eleições de 2022, o MPT recebeu 65 denúncias de assédio eleitoral em Alagoas e, no mesmo ano, realizou inspeções em empresas e órgãos públicos, ajuizou ações civil públicas contra prefeitos e municípios e obteve decisões judiciais para coibir as irregularidades.
