O Programa Expresso da Cidadania, ação itinerante da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), atenderá os moradores do município de Olho D´Água do Casado, nos próximos dias 23 e 24. A ação será realizada das 8h às 14h, na Praça Noé Leite, localizada nas proximidades da Prefeitura Municipal.
Expresso da Cidadania
Durante o evento, os cidadãos poderão consultar o andamento de processos judiciais, solicitar a expedição de ofícios para emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e passar por triagem para ingressar com ações judiciais.
Entre as ações disponíveis para a população estão divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, entre outros.
É importante ressaltar que os interessados devem comparecer com cópias dos documentos pessoais (identidade e CPF), comprovante de endereço (podendo ser conta de água ou luz), certidão de nascimento/casamento (para casos de pensão ou divórcio), bem como o nome e endereço de testemunhas.
Para mais informações, ligue para o Disque Defensoria no número 129. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A ligação é gratuita.
