O governo deve mudar as regras e permitir que mais pessoas se enquadrem nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Essas faixas são voltadas à população de renda mais baixa e oferecem melhores condições de financiamento dos imóveis.
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Construção de moradia pelo Minha Casa, Minha Vida no RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/ArquivoAs mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. A expectativa é que isso ocorra nesta quinta-feira (1).
Governo avalia usar casas modulares no programa Minha Casa, Minha Vida
Na Faixa 1, por exemplo, é possível conseguir um imóvel pelo programa com 95% de subsídio do governo federal. Isso significa que a pessoa acaba pagando 5% do valor da casa ou apartamento.
Hoje, se encaixam na Faixa 1 as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. Esse limite deve subir para R$ 2.850,00.
Para a Faixa 2, esse teto deve passar para R$ 4.700,00. Atualmente é de R$ 4.400,00.
O governo não prevê mudanças para a Faixa 3, cujo valor máximo de renda deve continuar em R$ 8.000,00.
As famílias que se enquadram nas faixas de renda mais baixas têm direito a subsídios mais elevados do governo. Além disso, as taxas de juros do financiamento habitacional são mais baixas:
- na Faixa 1, por exemplo, a taxa varia de 4% a 5% ao ano;
- na Faixa 2, a taxa fica entre 4,75% e 7% ao ano; e
- na Faixa 3, pode chegar a 8,16% ao ano.
Reajuste acima do salário mínimo
A correção no critério de renda das faixas mais baixas do programa habitacional deverá ser acima do aumento do salário mínimo.
No ano passado, quando o Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou estabelecido que a Faixa 1 seria para famílias de até dois salários mínimos. Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320,00. Portanto, o teto dessa faixa do programa era de R$ 2.640,00.
Só que agora, em 2024, o salário mínimo subiu para R$ 1.412,00. Se fosse aplicado o critério de dois salários mínimo, o teto do Faixa 1 seria de R$ 2.824,00. Mas o governo deverá reajustar esse limite para um valor ainda maior – de R$ 2.850,00.
Mais mudanças no programa
As alterações nas faixas de renda ocorrem em meio a discussões no governo para frear os financiamentos de imóveis usados para a Faixa 3 do programa, que é a mais alta do Minha Casa, Minha Vida.
O governo deve adotar medidas para controlar o crescimento dos recursos voltados para imóveis usados. O objetivo é evitar a falta de recursos para financiar a compra de imóveis novos, que, na visão de auxiliares de Lula, geram mais empregos diretos.
