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O governador Paulo Dantas se reuniu nesta quarta-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do projeto de lei complementar, de autoria do senador, que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União.
Participaram também do encontro, as governadoras Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, Raquel Lyra, de Pernambuco, os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, além do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, e do representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.
Durante a reunião, os governadores pediram que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A criação do FEF é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Para a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o critério de distribuição adotado pelo FPE asseguraria isonomia ao rateio do FEF.
Após o encontro com os governadores do Nordeste, o presidente do Senado reafirmou por meio de nota que pretende incluir a matéria na pauta da próxima semana.
