Nesta quinta-feira (8), o Senado debate o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional e dispõe sobre a instalação de cassinos no país – conhecido como o PL dos Jogos de Azar.
A sessão de debates temáticos está agendada para as 10h. O texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para a análise de emendas apresentadas em plenário.
IMPOSTO SOBRE A ATIVIDADE
De autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), a proposta prevê a criação de dois impostos — com arrecadação compartilhada entre os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e os fundos de esporte e cultura.
Já a regulamentação das loterias permaneceria sujeita a legislação especial.
Para os defensores, como o relator, senador Irajá (PSD-TO), haveria ganhos ao país com o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros.
Opositores ao texto, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam para o vício em jogos e a possibilidade do aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
JOGOS SÓ SERÃO PERMITIDOS EM ÁREA ESPECÍFICA, DIZ MINISTRO
Em entrevista à CNN em julho, o ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu votação do PL dos Jogos de Azar no início de agosto.
Segundo Sabino, o governo trabalha com a expectativa de um resort integrado por estado. Resorts integrados são hotéis que oferecem uma ampla gama de serviços e instalações aos hóspedes, inclusive os cassinos.
“A aprovação desse projeto não vai permitir que qualquer pessoa entre em qualquer bodega e passe a fazer jogos de azar. Só dentro daquele lugar [resort integrado] e dentro de uma área específica daquele local que vai poder ter jogo de roleta, jogo de baralho, jogo de dados…”, disse o ministro na ocasião.
CAMINHO NO CONGRESSO
O PL dos Jogos de Azar já foi aprovado pela Câmara dos Deputados – no primeiro semestre de 2022 – e, agora, passa por análise dos senadores. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Casa.
Em discussão entre os parlamentares há mais de 30 anos, o projeto prevê, além de cassinos em resorts e hotéis de alto padrão, a legalização do jogo do bicho e de apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
