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O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto sobre devedores contumazes, disse que apresentará o seu parecer na última semana de agosto.
Ainda não há confirmação, contudo, de quando a pauta será analisada pelo plenário da Câmara. Forte está em São Paulo, onde se reuniu, na manhã desta quinta-feira (08), com representantes do setor produtivo e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Segundo a Receita Federal, há 1.100 empresas que se enquadram como devedores contumazes. Quando autuadas, essas empresas mudam seus registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuarem atuando mesmo sem quitar suas dívidas com o fisco. Muitos desses CNPJs atuam, inclusive, através de laranjas.
“Esse texto já evoluiu muito. A preocupação maior é com a sonegação advinda hoje da parceria com o crime organizado. O Brasil ilegal está ficando maior que o Brasil legal”, disse Forte.
Segundo o relator, o projeto deve aumentar a arrecadação do governo. “Com a votação dessa matéria você resolve o problema fiscal e, a longo prazo, tem condição mais saudável para situação orçamentária. Temos mais de R$ 200 bilhões envolvidos nesse endividamento”, disse.
Técnicos da área econômica do governo dizem que os débitos dos devedores contumazes com a Receita chegam a R$ 240 bilhões. O valor ultrapassa o déficit fiscal registrado pelas contas do governo no ano passado, que fechou 2023 com rombo de R$ 230 bilhões.
Entidades de classe e associações de empresas defendem o projeto. Mas pedem avanços em alguns pontos:
- critérios objetivos para a diferenciação entre devedores contumazes e contribuintes que questionam legitimamente a cobrança de impostos.
- previsão pra que que o contribuinte conforme possa se defender e conseguir suspender o ato de sua caracterização como devedor contumaz
- O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo federal em fevereiro deste ano e tem o objetivo de distinguir empresas que pagam seus impostos das que têm a sonegação como estratégia de negócio – os chamados devedores contumazes.
