Eraldo Rodrigues Neto
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta terça-feira, 20, que já expediu notificação para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) e para a empresa de engenharia responsável pelas obras de manutenção da ponte Divaldo Suruagy, no Pontal da Barra, após a morte do trabalhador Eraldo Rodrigues Neto, que despencou de uma estrutura montada no local na semana passada.
A notificação, expedida na segunda-feira, 19, foi anexada ao inquérito civil instaurado pelo MPT que apura as circunstâncias do acidente.
Segundo o MPT, a empresa de engenharia terá que apresentar as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas nos últimos 12 meses, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa. O MPT também requisitou à empresa cópia das fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos trabalhadores que laboram em Alagoas.
A empresa deverá ainda apresentar cópia dos certificados de conclusão de curso de trabalho em altura, de todos os empregados que já realizaram o treinamento e estavam trabalhando na obra onde houve o acidente fatal. Além disso, terá que fornecer ao MPT os dados completos do trabalhador acidentado/falecido, com a descrição das circunstâncias do acidente e comprovação das medidas tomadas após o ocorrido. A cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado deverá ser fornecida bem como a relação completa dos trabalhadores da empresa em Alagoas – que inclui os que laboram na obra onde ocorreu o acidente fatal -, acompanhado de cópia das fichas de registro desses empregados, emitidas pelo e-social.
Além das informações solicitadas à empresa, o Ministério Público do Trabalho também irá anexar à investigação o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No dia 14 deste mês, o MTE embargou as obras de manutenção da ponte após o acidente com o trabalhador.
O Ministério Público do Trabalho também expediu notificação para que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) apresente documentação e manifestação sobre o acidente de trabalho.
O DER deverá apresentar a relação nominal dos servidores e técnicos responsáveis pela execução e acompanhamento da obra, com endereço completo, telefone pessoal e cargo ocupado no órgão. O departamento deverá fornecer, também, a cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado.
O Alagoas 24 Horas entrou em contato com a assessoria de comunicação do DER que informou que o órgão ainda não recebeu a notificação. Por conta disto, só poderá se manifestar sobre o caso após ter conhecimento do teor do documento.
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Entenda o caso
Eraldo Rodrigues Neto, 21 anos, caiu de uma estrutura feita para a manutenção da Ponte Divaldo Suruagy na terça-feira (13) e o seu corpo só foi encontrado nesta quinta-feira (15).
Segundo companheiros de trabalho da vítima, ele teria tirado o cabo de segurança para caminhar sobre a superfície que se rompeu. Ao cair ele ainda teria batido em outra estrutura e depois caiu na água. Ele ainda tentou voltar, mas acabou perdendo os sentidos.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o corpo de Eraldo foi avistado por populares nas proximidades do Trapiche da Barra. A Guarnição do Salvamento Aquático foi acionada e realizou a retirada do corpo. A busca pelo trabalhador foi dificultada devido à forte correnteza e à turbidez da água da Lagoa Mundaú.
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