A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) uma proposta que flexibiliza regras de licitações para compras e contratações de serviços durante a vigência de um estado de calamidade pública. O projeto seguirá para votação no Senado.
O texto aprovado pelos deputados repete o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Lula (PT) em maio, que está em vigor e perderá a validade em setembro.
O projeto também replica o teor de outra MP, que autoriza o governo federal a conceder descontos em empréstimos concedidos a moradores do Rio Grande do Sul por meio do Pronampe, do Pronaf e do Pronamp (entenda mais abaixo).
O projeto prevê “medidas excepcionais” para que governos — federal, estadual e municipal — consigam fazer frente aos danos provocados durante a calamidade.
Esse rol de ações prevê, por exemplo, um processo mais simplificado de preparação das contratações e até dispensa de licitação. As regras, segundo o governo, têm menos requisitos do que os previstos atualmente na nova Lei de Licitações.
Pelo texto, os mecanismos mais flexíveis para licitações também poderão ser aplicados no Rio Grande do Sul, que teve o estado de calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional em maio.
