O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil.
Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida.
E empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.
O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.
Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação.
O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29).
[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024; bem como o periculum in mora – consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024.
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país (entenda mais abaixo). A empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.
Após o vencimento do prazo das 20h07, o X disse que esperava para “breve” a ordem de fechamento no Brasil. E afirmou que não seguiria determinações judiciais de Moraes sobre tirar do ar perfis com conteúdos golpistas e de ataques às instituições. As ordens, segundo o X, são “ilegais”.
O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA).
Musk vem fazendo ataques a Moraes nas redes sociais, em razão das decisões do ministro para que a rede tire do ar perfis de ataques às instituições democráticas.
Ao longo desta quinta, ele repetiu alguns desses ataques, em postagens na própria rede social X.
Notificação à Anatel
Moraes enviou uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
É à Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X.
Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas.
Escritório no Brasil
O X desmontou o escritório no Brasil há duas semanas. A plataforma, cujo dono é o bilionário do Vale do Silício Elon Musk, justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
