Cada vez mais o Brasil se aproxima de uma definição em relação às apostas no país. No entanto, ainda existem pontos para serem ajustados, com definições que devem acontecer pelos próximos meses.
Vale destacar que desde o final do mandato do então presidente Michel Temer, os cassinos online no Brasil já atuam de forma regular, pois ele assinou um decreto-lei liberando as operações pela internet.
Em contrapartida, agora chegou o momento da liberação de empresas físicas, já que com as operações online o país não recebe valores como taxas e impostos, deixando de arrecadar.
Empresas precisam classificar riscos
Apesar de contar com vários pontos positivos quando falamos de arrecadações e segurança para apostar, a liberação dos jogos também tem situações desfavoráveis, como o risco de vício e de propagandas enganosas, que estão sendo regularizadas pelo CONAR.
Pensando nisso, uma das regras para as empresas operarem no Brasil é realizar uma classificação de risco para os apostadores, comunicando quando houver operações suspeitas. O contato deve ser feito ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o órgão do Governo Federal que trabalha para combater a lavagem de dinheiro.
Para isso, será necessário avaliar a capacidade econômico-financeira do apostador com as apostas feitas, confirmando se é uma pessoa exposta politicamente ou de alguma forma próxima a alguém.
Portanto, as empresas precisam preservar as informações por no mínimo cinco anos, além de fazer uma classificação de risco aos seus clientes, funcionários e fornecedores.
Vale destacar que até o momento são duas empresas já credenciadas para operar no país, com regras que entram em validade a partir do dia 1º de janeiro de 2025. A expectativa é que mais casas de apostas se interessem nos próximos meses.
Planos do governo para gerar receitas significativas
O governo tem planos para gerar receitas significativas por meio do turismo, apostas e jogos de azar. Para isso, deve liberar que cada estado, além do Distrito Federal, tenha ao menos uma unidade física. O projeto de lei, que tem sido debatido intensamente nos últimos anos tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, agora avança para a etapa final de sua regulamentação.
O número de empresas será limitado por estado, segundo a população. Por exemplo, São Paulo, que é o maior estado, terá até três unidades. Cada marca terá que se enquadrar, respeitando as regras que estão em fases finais.
Porém, uma delas é que os cassinos sejam integrados em resorts de luxo, contando com quartos, restaurantes, bares, espaço comercial e sala de reuniões.
Portanto, com isso, o país espera atrair um grande número de turistas, que devem movimentar a economia local. Outro ponto é que com a taxa e impostos pagos, o valor será revertido para áreas do governo, como na segurança, saúde e educação.
Por fim, para manter as empresas abertas no sistema 24 horas, serão necessários diversos funcionários em turnos variados, contando com novos empregos em todos os estados do país, o que também favorece para a economia, melhorando as receitas.
