Na tarde da última terça-feira (03), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes do município da Barra de Santo Antônio, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Norte Empreendimento Turístico, empresa que opera serviços na Praia de Carro Quebrado, localizada entre os municípios da Barra de Santo Antônio e de Passo do Camaragibe, no litoral norte de Alagoas. O objetivo da reunião foi discutir a regularidade do acesso público à praia.
Praia de Carro Quebrado
A reunião, sob coordenação do procurador da República Érico Gomes, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, ocorreu no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar eventual dano ambiental na área da Praia de Carro Quebrado, no Município de Barra de Santo Antônio/AL, bem como suposta cobrança de particular para acesso à praia.
Durante a reunião, o responsável pelo empreendimento turístico esclareceu que a via que dá acesso livre à Praia de Carro Quebrado está situada a poucos metros da área administrada pela empresa. Ele destacou que, embora exista uma portaria que leva aos estacionamentos do empreendimento, onde são cobrados valores entre R$ 15 e R$ 30, a empresa não cobra pelo acesso de pedestres ou ciclistas. Além disso, os moradores da Barra de Santo Antônio que não exercem atividades lucrativas na praia também não são cobrados.
A prefeita do município da Barra de Santo Antônio, Livia Carla, confirmou essas informações, mas ressaltou a insatisfação dos ambulantes, especialmente artesãos, que enfrentam dificuldades para acessar a praia e comercializar seus produtos. Para esses trabalhadores, o valor de R$ 15, cobrado pelo uso do estacionamento para motocicletas, é considerado excessivo, uma vez que a comercialização ocorre na praia e não dentro do empreendimento privado.
O IMA informou que o ponto turístico está regular, pois não se encontra na área de abrangência da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, nem na orla marítima. No entanto, o processo de licenciamento ambiental ainda está em tramitação.
O empreendedor mencionou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera a Praia de Carro Quebrado como parte do município de Passo do Camaragibe, desde 2011, razão por que deu início ao processo de atualização cadastral junto ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para regularizar a situação.
Apesar dessas informações, o município da Barra de Santo Antônio afirmou que continua a realizar o serviço público de coleta de lixo na área e que está tomando providências para que o IBGE revise a mudança na abrangência territorial entre os municípios limítrofes.
Para verificar de forma precisa o acesso à praia, considerando aspectos de acessibilidade e sustentabilidade ambiental, o procurador da República Érico Gomes determinou o agendamento de uma inspeção no local. Serão convidados a participar da inspeção os envolvidos na reunião, o município de Passo do Camaragibe e o IBGE em Alagoas.
O MPF também solicitará à SPU um posicionamento sobre o uso do terreno de marinha e ao IBGE esclarecimentos sobre a situação territorial da região, assim como as implicações dessas alterações para os municípios envolvidos. Além disso, o empreendedor se comprometeu a adotar medidas para esclarecer a população sobre o livre acesso à praia por meio da entrada pública, localizada após a portaria do empreendimento privado.
Inquérito Civil nº 1.11.000.000607/2023-55
