A Comissão de Ética Pública do governo federal, vinculada à Presidência da República, decidiu nesta sexta-feira (6) abrir um procedimento administrativo preliminar para apurar a conduta do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
A decisão unânime, tomada em reunião virtual e extraordinária, foi motivada por denúncias de assédio sexual e moral supostamente cometido pelo ministro, confirmadas nesta quinta (5) pela ONG Me Too Brasil.
O g1 e a TV Globo apuraram que Silvio Almeida terá prazo de 10 dias para apresentar explicações.
Em nota e vídeo, o ministro negou ter cometido os crimes, disse que é alvo de “ilações absurdas” e que também pedirá apuração.
O procedimento preliminar pode levar à abertura de uma apuração ética, de fato. Ao fim dela, a Comissão de Ética Pública pode emitir advertência ou censura a Almeida – ou, se identificar “conduta grave ou reincidência”, recomendar que Lula demita o ministro.
🔷 O processo segue tramitando mesmo que Silvio Almeida seja afastado ou demitido do ministério.
🔷 Lula disse em entrevista que vai se reunir com uma série de ministros à tarde para tratar do tema – e tomar uma decisão ainda nesta sexta.
Segundo a ONG Me Too, mulheres denunciaram ter sido vítimas de assédio por parte de Almeida. O blog da Ana Flor apurou que pelo menos quatro denúncias fazem referência a assédio sexual.
O site Metrópoles, que revelou o caso, afirma que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, é uma das vítimas. Anielle e o ministério que ela comanda ainda não se pronunciaram sobre o tema.
Silvio Almeida nega ter assediado as vítimas e diz repudiar o que chama de “ilações absurdas”.
A Comissão de Ética Pública tem, entre outras atribuições, a função de fiscalizar o cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração. É um “código de ética” para autoridades de alto escalão – diretores, secretários e ministros, por exemplo.
O que a comissão pode fazer?
A Comissão de Ética Pública foi criada em 2007, no segundo governo Lula. As regras mais recentes do colegiado foram atualizadas em 2022.
Nelas, consta que a Comissão de Ética Pública pode instaurar um “procedimento para apuração de ato que possa configurar descumprimento ao Código de Conduta”.
Caso esse procedimento confirme a infração ética, a comissão pode:
- emitir uma advertência, se a autoridade seguir no cargo;
- emitir uma censura ética, caso a autoridade já tenha deixado aquele cargo;
- sugerir a exoneração da autoridade a seu superior, caso seja identificada infração grave ou reincidência.
No caso de Silvio Almeida, caso isso aconteça, a sugestão de exoneração será encaminhada ao presidente Lula – a quem cabe a decisão final.
ONG denuncia; ministro nega
O ministro Silvio Almeida repudiou – em nota e vídeo divulgados nesta quinta-feira (5) – as denúncias de assédio sexual supostamente praticado por ele.
Os casos foram recebidos e divulgados pela ONG Me Too Brasil, que combate esse tipo de crime. Os nomes das vítimas não foram tornados públicos.
A ministra Anielle Franco, apontada como uma das vítimas de assédio, ainda não se pronunciou. A nota da Me Too Brasil não cita o nome de Anielle ou de outras vítimas.
Ao negar que tenha cometido os crimes, Silvio Almeida diz ser vítima de “ilações absurdas” e que pedirá, ele mesmo, apuração do caso. O governo federal diz investigar as denúncias.
Nesta sexta (6), Silvio enviou à Justiça um pedido de interpelação judicial contra a Me Too Brasil – em que pede para a organização detalhar as denúncias e dizer qual encaminhamento deu às informações.
