A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, nesta sexta-feira (6) manter processos abertos na Lava Jato contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht.
Os ministros da Turma analisaram um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli que anulava atos praticados pela força-tarefa da Lava Jato e encerrava todos os processos contra Marcelo Odebrecht.
Ao analisar o caso, a Segunda Turma decidiu manter os procedimentos abertos. No entanto, concordou com a anulação dos atos praticados pela força-tarefa Lava Jato.
Último a votar, o ministro Nunes Marques seguiu duas correntes. Ele apoiou a anulação dos atos, como defenderam Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Em paralelo, o ministro discordou de encerrar as investigações – deixando a cargo do juiz de cada caso a decisão sobre encerramento.
“Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade”, escreveu Nunes Marques.
