Macaé Evaristo é ré por superfaturamento em compras na Educação de MG
A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, está envolvida em polêmicas relacionadas a contratos que geraram um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos de Minas Gerais, conforme informações do Ministério Público (MP) do estado.
As irregularidades remontam ao período em que ela atuou como secretária estadual de educação, especificamente nas aquisições de carteiras escolares entre 2015 e 2016. O MP identificou um sobrepreço de R$ 1,9 milhão, que, após correção, totalizaria R$ 2,6 milhões.
Durante as investigações, o MP recomendou a suspensão do pregão devido a indícios de superfaturamento, mas a secretaria não seguiu essa orientação. Em 2021, um juiz reconheceu a existência de “prova satisfatória” que confirmava o superfaturamento nas compras de carteiras.
Em resposta, Macaé defendeu que as decisões tomadas estavam dentro dos procedimentos normais e que as licitações foram conduzidas de maneira transparente.
Macaé Evaristo firmou acordos de não persecução penal, que foram homologados pela Justiça de Minas, concordando em pagar R$ 10,4 mil para encerrar 13 ações de improbidade administrativa. O MP observou que a ministra não possuía “capacidade econômica” para arcar com compromissos financeiros significativos.
Além disso, o pregão que ela conduziu resultou em uma perda de arrecadação de ICMS superior a R$ 30 milhões, uma vez que a maioria das empresas vencedoras estava localizada fora do estado.
Além das questões relacionadas às carteiras escolares, Macaé também enfrenta uma ação civil por suposto superfaturamento na compra de uniformes escolares, onde foi identificado um sobrepreço de R$ 3,1 milhões, que hoje corresponde a R$ 6,4 milhões.
A ministra alegou que a licitação foi realizada por uma comissão independente e que recebeu a validação da procuradoria do município.
Macaé Evaristo é ré em outra ação de improbidade administrativa, desta vez relacionada ao transporte escolar. O MP a acusa de omissão em suas responsabilidades de delegar e fiscalizar os serviços prestados. Este caso ainda está em andamento na Justiça de Minas Gerais, e a ministra continua a se defender das acusações que pesam sobre sua gestão.
