O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na tarde desta quarta-feira (11), uma reunião com representantes do Município de Penedo, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/AL), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da concessionária Águas do Sertão. O encontro teve como objetivo discutir o esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Vale do São Francisco e avaliar a implementação do Plano de Conformidade Ambiental, previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1, de 2022, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Penedo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, ao qual a concessionária Águas do Sertão aderiu.
A reunião, coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, foi realizada no âmbito de um inquérito civil para apurar possível dano ambiental causado a um afluente do Rio São Francisco. Segundo o denunciante, um morador do residencial, a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) estaria lançando esgoto in natura em nascentes, causando erosão e poluição. Ele relatou que, mesmo após a transferência da gestão do sistema para a Águas do Sertão, a situação permanece inalterada.
A concessionária afirmou que, após assumir a operação, promoveu melhorias na ETE e que, atualmente, o esgoto lançado após tratamento está em conformidade com as normas ambientais. No entanto, reconheceu que fatores externos, como ligações clandestinas na rede de drenagem de águas pluviais, poderiam contribuir para a poluição que a população declara existir no ponto de lançamento.
Apesar das alegações da concessionária, o morador questionou a precisão do mapa apresentado, mencionando a ausência das áreas de nascentes e da erosão, além de denunciar a persistência de mau cheiro e a presença de substâncias tóxicas na água, impossibilitando a pesca. O IMA informou que, em fiscalizações anteriores, constatou que dois parâmetros estavam fora do padrão, resultando na autuação da concessionária, e sugeriu uma nova diligência com o uso de drones para investigar as áreas afetadas.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco solicitou providências urgentes para identificar a origem do problema e a adoção de medidas de recuperação e recomposição ecológica da área.
A procuradora Juliana Câmara considerou a reunião produtiva, destacando a importância do nivelamento de informações e o esforço conjunto para diagnosticar a situação e definir as medidas necessárias à reparação dos danos ambientais.
Encaminhamentos — Como resultado da reunião, o MPF determinou que a Águas do Sertão apresente o diagnóstico de conformidade ambiental da ETE e os laudos de análise laboratorial dos efluentes lançados relativos aos últimos 12 meses.
Foi concedido ainda o prazo de 30 dias para que o IMA/AL e as Secretarias de Meio Ambiente do Estado de Alagoas e do Município de Penedo apresentem manifestação sobre o diagnóstico elaborado pela concessionária, considerando que já receberam o documento.
O município de Penedo deverá investigar a existência de ligações clandestinas na rede de drenagem de águas pluviais. E, o MPF oficiará a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para fornecer informações sobre possíveis monitoramentos no local.
Inquérito Civil n° 1.11.000.000424/2017-91
