Procurados da Justiça pelo 8 de janeiro se lançam candidatos e fazem campanha sem ser presos

As ordens de prisão estão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como de praxe, as três determinam que qualquer oficial de justiça ou autoridade policial “PRENDA E RECOLHA a qualquer unidade prisional” os alvos dos mandados.

O g1 chegou até as ordens ao cruzar os dados de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os do BNMP. As três ordens constam do banco como pendentes de cumprimento.

Segundo o CNJ, em geral, as informações estão atualizadas. Para confirmar se a expedidas contra Dirlei, Marcos e Henrique seguem válidas, o g1 procurou as polícias civis e os departamentos de Polícia Federal do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.

As polícias civis dos três estados e a PF no Paraná informaram que, em razão desses mandados de prisão, os três serão detidos se forem localizados. A PF em SC e em SP não respondeu aos contatos da reportagem.

As detenções não podem ocorrer, entretanto, a partir de 21 de setembro e até 8 de outubro. Isso porque a lei eleitoral estabelece que, nesse período, nenhum candidato pode ser preso ou detido, exceto em flagrante.

A legislação brasileira não impede que pessoas com mandados de prisão preventiva disputem eleições – a proibição é aplicável apenas a condenados com sentença definitiva ou decisão colegiada de juízes.

Dirlei, Henrique e Marcos ainda não foram julgados pelo 8 de janeiro – portanto, ainda não foram considerados culpados ou inocentes. As ordens de prisão contra eles são preventivas, e não para cumprimento de pena.

“Aqui, ainda não há condenação pelo tribunal e, portanto, não há inelegibilidade”, diz Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Pode causar estranheza termos alguém se candidatando preso, mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância.”

Ainda assim, uma eventual prisão desse tipo pode dificultar o exercício do mandato, avalia o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.

“Uma prisão preventiva pode durar vários meses, comprometendo o exercício do cargo, como, por exemplo, no caso de um prefeito. Por isso, é fundamental que o eleitor saiba em quem está votando.”

Pastor Dirlei é o nome de urna de Dirlei Paiz, que tenta pela segunda vez se eleger vereador de Blumenau. Em 2020, pelo Patriotas (que se fundiu com o PTB para formar o atual PRB), teve 522 votos e chegou a suplente, mas não foi chamado a assumir o cargo.

Em 17 de agosto de 2023, Dirlei foi preso na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo participantes, financiadores e outros envolvidos no 8 de janeiro. À época, ele era coordenador político no gabinete do presidente da Câmara Municipal. Foi exonerado pouco depois. A defesa alegou, na ocasião, que o pastor sequer esteve em Brasília durante os ataques.

Em 6 de dezembro, Dirlei foi libertado, obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais. Em agosto de 2024, o diretório do PT em Santa Catarina disse ao STF Dirlei havia violado o veto ao uso das plataformas digitais. A defesa afirmou que ele havia sido hackeado, mas o argumento foi recusado, e Moraes determinou a nova prisão no fim do mês.

Na campanha de 2024, Dirlei usa a prisão a que foi submetido para pedir votos.

“Patriotas, lutamos dias na frente do quartel e fui preso por defender nossa liberdade. Vamos continuar juntos. Peço seu voto”, diz ele em um vídeo de campanha.

O candidato tem participado de comícios, adesivação de carros e distribuição de panfletos de porta em porta.

“Pastor Dirlei Paiz aqui com todos vocês e hoje, dia 2 de setembro, eu não poderia deixar passar em branco essa data toda especial, que é o aniversário da nossa linda Blumenau“, diz, em vídeo postado naquele dia.

Procurada, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que “qualquer policial pode prendê-lo a qualquer momento”.

Por ligação, Dirlei Paiz se recusou a falar com a reportagem. O advogado de defesa afirmou desconhecer o mandado de prisão e que apenas conhece o processo até a etapa em que o defendeu da acusação de descumprir a proibição de usar redes sociais.

O diretório estadual do PL de Santa Catarina e o municipal de Blumenau foram procurados, mas não responderam.

Jonatas Henrique Pimenta – o Locutor Henrique Pimenta – disputa as eleições pela primeira vez.

Preso ainda em janeiro de 2023, em Brasília, foi liberado em março daquele ano sob restrições – uma delas, não sair de casa durante a noite e aos fins de semana. A 2ª Vara Criminal de Olímpia, porém, informou ao STF que ele descumpriu a proibição ao menos nove vezes — a defesa alegou que ele o fez para trabalhar e ir a uma padaria.

Moraes considerou que as violações não foram devidamente justificadas e, em 31 de julho, determinou nova prisão de Henrique.

Dois dias depois, (2 de agosto), ele participou da convenção partidária da coligação PL-PRTB realizada na Câmara Municipal de Olímpia.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Civil “prossegue com as diligências para localizar e prender o suspeito, desde a expedição do mandado de prisão”.

A reportagem tentou contato com Henrique Pimenta por meio de uma conta nas redes sociais em que seus conteúdos de campanha têm sido postados, mas não obteve retorno.

O advogado de defesa que consta na ação penal a que Pimenta responde no STF pelo 8 de janeiro disse que o candidato não é mais seu cliente.

O g1 tentou contato com o advogado do PRTB em Olímpia e o diretório estadual do partido, mas não obteve resposta. O diretório municipal do PL na cidade, com o qual o PRTB é coligado, informou que desconhecia a existência do mandado de prisão e que adotaria as medidas cabíveis para esclarecer a situação.

‘Estive preso para lutar por você e por sua família’

O mandado de prisão contra Marcos Pereira – ou Marcos Geleia Patriota – foi expedido em novembro de 2023.

Neste ano, ele tem postado vídeos a partir de vários pontos de Céu Azul (PR) para apresentar propostas para a cidade.

Um vídeo de campanha de Marcos, divulgado eme 3 de setembro, mostra imagens do presídio da Papuda, em Brasília, para onde foram levados os presos em flagrante pelo 8 de janeiro, e a frase “estive preso para lutar por você e por sua família”.

Ao g1, Marcos Pereira disse ter sido preso em Brasília em 9 de janeiro – dia seguinte dos ataques – e solto dez dias depois. Desde então, segundo ele, usa tornozeleira eletrônica.

Marcos afirma desconhecer o mandado de prisão.

“Não, né, até porque está sendo julgado, né, e parou tudo por causa dessa questão da anistia”, diz em referência a um projeto de lei que busca perdoar os envolvidos no 8 de janeiro. O projeto ainda não foi votado pelos congressistas.