O governo federal começou neste sábado (21) o projeto “CEP Para Todos”, contemplando 72 ruas de periferias de São Paulo com CEPs (Código de Endereçamento Postal).
Essas ruas vão servir como piloto do programa que tem como objetivo garantir o endereçamento formal de favelas e comunidades urbanas, facilitando o acesso a serviços essenciais.
O governo também diz que é uma ação de cidadania.
De acordo com os Correios, aproximadamente 8,5% da população brasileira não tem CEP, o que corresponde a 17,1 milhões de pessoas sem “cepeamento”.
A primeira fase do programa começa em cinco comunidades paulistas:
Scorpions
Santa Cruz
Bananal
Nova Conquista
Morro da Lua
A intenção do governo é implementar o programa, ainda este ano, em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Para o resto do país, o cronograma prevê que o projeto chegue em 2025. O lançamento oficial depende de agenda com o presidente Lula.
A iniciativa é da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, em parceria com os Correios.
O diretor de Operações dos Correios, Paulo Penha, explica que a iniciativa é uma demanda antiga.
“O ‘CEP para Todos’ parte de uma necessidade de moradores que residem em aglomerados urbanos que, com o passar do tempo, foram se expandindo e em dado momento os Correios deixaram de assistir essas localidades”, completa.
A falta de um CEP em bairros periféricos traz impactos, também, para a coleta de dados e informações oficiais em levantamentos como o Censo Demográfico. A ausência de endereços oficiais é um desafio para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não consegue contabilizar áreas e acessá-las por meio dos seus recenseadores.
A lacuna nos dados oficiais do IBGE impacta a destinação de políticas e investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.
De acordo com Penha, o CEP é um mecanismo de integração. Além de ser uma referência geográfica, é um passo para a inclusão, que permite cadastro das pessoas em serviços públicos, entrevistas de emprego e aquisição de bens, por exemplo.
“Para que o indivíduo possa ter acesso a todo tipo de serviço oferecido pelo serviço público, ele precisa ter acesso a um CEP para poder fazer esses cadastros. Então, a gente diz que ter CEP é ter dignidade postal. A pessoa passa a ser inserida num contexto social bastante aderente não só do ponto de vista social, mas até do ponto de vista mercadológico”, explica.
