O Ministério Público Eleitoral (MPE) confirmou nesta terça-feira, 24, que representou contra o prefeito do município alagoano de Olho D’Água do Casado, José dos Santos, conhecido como “Zé da Emater”, por, segundo a instituição, o chefe do Poder Executivo municipal usar o perfil para favorecer o seu candidato à sucessão.
Com o entendimento de que “Zé da Emater” atropelou o art. 73 , inciso VI , alínea b, da Lei nº 9.504 /1997 que regra sobre as posturas de agentes públicos com o intuito de evitar o uso indevido da máquina governamental e promoção para si ou para terceiros, o promotor eleitoral Dênis Guimarães solicitou a exclusão de duas postagens onde o prefeito de Olho D’Água do Casado, utilizando o perfil pessoal, faz promoção institucional vinculando diretamente apoio ao candidato apoiado pela atual administração.
No documento, o promotor pormenoriza a iniciativa afirmando que “apesar do direito constitucional à liberdade de expressão, as veiculações supramencionadas possuem nítido caráter eleitoreiro, uma vez que fez uso de material publicitário institucional veiculado em rede social privada. Tal modalidade não pode ser veiculada e mantida no período de três meses que antecedem a eleição”.
As postagens apontadas como indevidas teriam transferido uma publicidade institucional para uma página pessoal do gestor público, o que pode diretamente influenciar ou induzir os eleitores já, que, segundo a representação, o material divulgado reporta a símbolos, slogan e ambiente público da atual gestão.
Segundo consta na ação, o prefeito teria utilizado o seu perfil @zedaemater13, no Instagram, nos dias 22 e 23 de Setembro de 2024, para publicação de vídeos que teriam o caráter anteriormente explicitado.
Os vídeos estão disponíveis pelos seguintes links:
