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Queimadas atingem terras indígenas no Maranhão — Foto: Reprodução/TV GloboO Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou um projeto de lei que endurece as penas para crimes ambientais no país.
Entre as medidas, estão o aumento da prisão para quem cometer crimes de desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres, e a obrigação do pagamento de multa mesmo que o delito tenha sido culposo, ou seja, cometido sem intenção.
O texto foi elaborado em parceria com a Polícia Federal (PF), que avalia que as penas para crimes ambientais no país estão muito brandas, o que dificulta a repressão durante o agravamento desse tipo de criminalidade.
Por isso, o projeto altera e aumenta consideravelmente a pena prevista em 18 artigos da atual Lei de Crimes Ambientais, como os que tratavam, por exemplo, de incêndio florestal, desmatamento e garimpo.
O texto propõe as seguintes alterações:
- a pena para quem destruir ou danificar floresta considerada preservação permanente sobe de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de prisão;
- a pena para crime de incêndio em floresta ou qualquer outro tipo de vegetação nativa, que era de três a seis anos de prisão, sobe para 2 a 4 anos; ela também pode ser aumentada em até um terço se o crime for cometido, por exemplo, em uma unidade de conservação ou terra indígena;
- a pena para o crime de garimpo ilegal deixa de ser de seis meses a um ano e passa a ser de 2 a 5 anos de prisão;
- obrigação de pagamento de multa mesmo que o crime tenha sido culposo, ou seja, cometido sem intenção;
- a polícia pode passar a usar medidas especiais de investigação como interceptação telefônica e prisão preventiva nos inquéritos que apuram esse tipo de crime;
- a pena para quem matar ou capturar um animal silvestre deixa de ser de seis meses a um ano e passa para um ano a três meses de prisão; ela pode ser aumentada se a espécie estiver ameaçada de extinção;
- o crime de poluição passa a ter pena de 3 a 6 anos de prisão, ao invés de 1 a 4 anos. Se for provado que não houve a intenção de poluir, ela é de 1 a 2 anos, mais o pagamento de multa.
As propostas de mudanças na legislação atual estão em análise na Casa Civil, que deve encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.
O governo, no entanto, ainda discute a possibilidade de apresentar as alterações em formato de emenda a um projeto que já esteja tramitando no Legislativo, para ganhar tempo. Isso deve ser decidido na próxima semana.
Crimes graves
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um apelo para que o Judiciário trate os crimes ambientais com a gravidade que eles têm.
Durante reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, Barroso disse que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestando preocupação com a impunidade em relação a esses delitos.
Lula está em Nova York esta semana, para participar da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). No discurso, nessa terça-feira (24), o titular do Planalto afirmou que não pretende se eximir da responsabilidade diante do avanço das queimadas e da estiagem histórica no país.
“Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer muito mais. Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado“, afirmou.
“É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, completou.
O presidente também conduziu uma reunião no Planalto com chefes dos Poderes sobre medidas para mitigar os efeitos dos crimes ambientais e das mudanças climáticas no país.
