O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que houve descaso com a regulamentação das apostas esportivas – as chamadas “bets”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
Em pronunciamento divulgado à imprensa pela assessoria do Ministério da Fazenda, Haddad acrescentou que chegou a hora de levar adiante esse assunto para “colocar a ordem no caos” que se instalou no país.
“Fique certo que o governo está atento e que, apesar desse enorme atraso, desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, disse Haddad.
Ele mencionou que as bets foram legalizadas no final do governo Michel Temer, em 2018, e a lei previa que o governo teria dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois, o que não aconteceu na gestão Jair Bolsonaro.
“Pois bem, o tempo agora chegou. O governo está munido de todos instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira”, declarou o ministro Fernando Haddad.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providências aos ministérios envolvidos, a Fazenda, a Saúde, o Desenvolvimento Social e os Esportes, para coibir a lavagem de dinheiro.
E, também, para tratar a questão da dependência, quando for o caso, assim como o monitoramento de CPFs, pessoa por pessoa, para saber o valor das apostas e os prêmios recebidos.
“O meio de pagamentos que vai poder ser utilizado, coibindo o endividamento através do jogo. E banir as empresas não credenciadas do espaço brasileiro de atuação. Centenas de casas de aposta do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira”, disse Haddad.
BC também monitora impacto das bets
Nesta quinta-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição está monitorando impacto das apostas esportivas, chamadas de “bets”, no nível de endividamento da população brasileira.
“Se houver inadimplência na ponta, temos que ver o que vai representar para o BC [na definição da taxa de juros]”, declarou.
Levantamento
Levantamento do BC divulgado nesta semana aponta que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Segundo os dados, aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
- A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, mas a prática se espalha por diferentes faixas etárias.
O valor médio das transferências mensais aumenta com a idade: os mais jovens gastam cerca de R$ 100 por mês, enquanto indivíduos mais velhos ultrapassam os R$ 3 mil mensais em apostas.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
