A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) notificou o Governo de Alagoas e a empresa Teltex Tecnologia e interditou totens instalados em alguns pontos da capital alagoana.
De acordo com a SEMSC, as instalações foram realizadas pelo Governo sem a devida autorização legal. Além disso, a pasta esclarece que há suspeita de retirada ilegal de energia da segurança pública do município, ou da Equatorial, para fornecer as torres.
Ainda segundo a SEMSC, a empresa responsável teria ignorado a notificação e continuou a instalação de totens na Praça Mutieventos e no Corredor Vera Arruda.
GOVERNO DE ALAGOAS SE PRONUNCIOU
Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), se pronunciou sobre o caso. Confira na íntegra:
A Secretária de Segurança Pública de Alagoas lamenta o ato da Prefeitura de Maceió de retirar os totens de videomonitoramento do Estado, fixados na Praça Multieventos, na Pajuçara, e no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca. Eles integram um conjunto de 10 equipamentos que irão intensificar as ações de segurança preventiva em Maceió.
Informa que, desde agosto do ano em curso, apresentou o plano de instalação à municipalidade, dando conhecimento inclusive dos locais de fixação. Desde então não recebeu nenhum retorno, apesar da urgência e da importância da nova tecnologia para a tranquilidade da população.
Repele, desde já, a insinuação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, de suspeição sobre o uso da energia pelo referido sistema de videomonitoramento, quando a empresa Teltex Tecnologia, habilitada pelo Estado para instalação, possui contrato de fornecimento pela Equatorial.
A SSP reitera a necessidade de pleno funcionamento do sistema de câmeras, para assim continuar aperfeiçoando mais o trabalho de proteção das pessoas. Portanto, solicita a compreensão das autoridades municipais, no sentido de contribuir com mais esse avanço do trabalho da Segurança Pública do Estado em nossa Capital.
PREFEITURA EMITE NOVO POSICIONAMENTO
A Prefeitura de Maceió informa que a retirada dos totens instalados pelo governo do estado foi por total e absoluto descumprimento da legislação municipal vigente. A empresa Teltex Tecnologia não tinha autorização para a instalação das torres e infringiu o Código de Posturas do município, além de ter sido constatada a utilização indevida da iluminação pública municipal.
Além do uso sem autorização da rede de energia do município, houve danos à estrutura das áreas e à fiação da iluminação pública, causando transtornos e riscos à infraestrutura urbana. A Prefeitura de Maceió reitera a importância do cumprimento dos protocolos legais e lamenta o ato infracionário cometido pela referida empresa e governo do estado.
Outrossim, a Prefeitura de Maceió reitera que na capital de todos os alagoanos ninguém está acima da lei.
