A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da retomada do acesso ao X para usuários brasileiros, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8).
No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou “que não vê motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil”.
x (Twitter)
Segundo Gonet, a violação das ordens judiciais e da legislação que justificaram a suspensão da rede não mais perduram. “As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou o PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou manifestação da PGR na última semana, após a rede social cumprir as determinações judiciais e efetuar o pagamento das multas devidas.
Além de quitar a multa de R$ 28,6 milhões, o X também anunciou a indicação de um representante legal no Brasil e efetivou o bloqueio de perfis de nove investigados no Supremo.
O X está suspenso para usuários brasileiros desde 30 de agosto, e aguarda autorização do STF para voltar a funcionar.
Determinações da Justiça
Além do pagamento das multas, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
- o bloqueio de nove perfis de investigados; e
- a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Nessa segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal efetuou a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do STST
A transferência entre os bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente da que consta no processo.
Segundo Moraes, o erro impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.
