A Polícia Civil, por meio do 88º Distrito Policial, prendeu um homem, de 25 anos, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A captura aconteceu nessa quarta-feira (9), no Pontal do Peba, na região do Litoral Sul de Alagoas.
O homem contabilizava uma dívida de R$ 2.406,36, equivalente a três prestações não pagas que serão somadas as que se vencerem no curso dos autos. A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
A decisão judicial foi determinada pelo juízo da Comarca de da Comarca de Piaçabuçu. Diante das informações, a equipe do 88º DP, sob o comando do delegado Rubem Natário, diligenciou com o intuito de localizar o indivíduo e cumprir o mandado de prisão cível -alimentos.
“Essa ação demonstra o comprometimento da PCAL e o compromisso das autoridades em garantir o cumprimento das decisões judiciais e busca também ressaltar a importância da responsabilidade paterna na criação dos filhos”, disse o delegado.
Após a lavratura do cumprimento do mandado de prisão, o homem foi recolhido ao xadrez da Delegacia Regional de Penedo, ficando à disposição da Justiça Pública.
