O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (11) que os trabalhadores pagam, proporcionalmente, mais impostos do que pessoas ricas – e que é preciso “tirar de alguém” para viabilizar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O presidente deu a declaração ao ser questionado, em entrevista à rádio O Povo/CBN, sobre a proposta em análise pelo governo de criar uma espécie de “imposto mínimo de milionários” para compensar a perda de arrecadação com a mudança na tabela de isenção.
“O rico paga proporcionalmente menos imposto do que o trabalhador. Eu acho que nós temos que tirar de alguém. E esse debate, para mim, não tem que ser feito um debate escondido, não. Tem que ser público”, afirmou.
A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula, que de tempos em tempos reafirma que pretende cumprir o compromisso até o final do mandato, em 2026.
Neste ano, o governo estabeleceu, com aval do Congresso, que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga IR.
Até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98, valor que subiu para R$ 2.640 em maio do de 2023.
Lula afirmou que levar o limite até R$ 5 mil é uma questão de “justiça”.
“Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os cara que recebem herança que não paga. É apenas uma questão de justiça”, disse.
“O que nós queremos é o seguinte: é isentar aquelas pessoas até R$ 5 mil e no futuro isentar ainda mais. Na minha cabeça, a ideia é que salário não renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim deveria pagar Imposto de Renda”, acrescentou.
Saque-aniversário e crédito consignado
Lula também comentou na entrevista o projeto que o governo pretende enviar ao Congresso para terminar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para alterar as regras do empréstimo consignado.
A ideia em discussão no Ministério do Trabalho é utilizar a multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia dos empréstimos consignados, aqueles cujo pagamento é feito com desconto no salário dos funcionários.
A expectativa no governo é, via consignado no setor privado, substituir a linha de crédito que os bancos ofertam na antecipação do saque-aniversário.
“Acho que os trabalhadores vão concordar de que, se tiverem o consignado, eles não precisam comprometer o seu Fundo de Garantia, porque, hoje, um trabalhador que receber uma parte do Fundo de Garantia, ele não pode retirar nem se for mandado embora, é um absurdo”, afirmou Lula.
Governo pretende acabar com a modalidade saque-aniversário do FGTS
Segundo o presidente, o saque-aniversário tem causado “problema na poupança do Fundo de Garantia”, porém o governo “tem a noção de que a gente não pode acabar porque vai mexer com muita gente”.
Lula afirmou que o tema será discutido e que não há pressa para enviar o projeto ao Congresso.
“Tudo isso a gente quer fazer de forma conversada, acordada. Eu não sei se dá para fazer esse ano ainda. É importante que a gente não tenha pressa para não fazer uma coisa errada”, disse.
O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
O saque do FGTS é permitido em situações específicas estabelecidas por lei, como demissão por justa causa, compra da casa própria e doença grave do trabalhador ou de seu dependente. Quem optou pelo saque aniversário, tem regras diferentes.
