O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar réu Ivan Rejane Fonte Boa Pinto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento com atos antidemocráticos.
A acusação da Procuradoria-Geral da República está sendo julgada pela Primeira Turma do STF no plenário virtual e os ministros podem inserir seus votos até o dia 19.
Ivan Rejane, que ameaçou Lula e ministros do STF em vídeo
O homem chegou a ficar preso por mais de um ano após ameaças ao presidente Lula e a ministros do STF.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as provas reunidas mostram “a adesão do denunciado ao movimento antidemocrático”.
Relator, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia apresenta os elementos necessários para abertura de uma ação penal e para Ivan Rejane responder pelos crimes.
“O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, escreveu.
No voto, o ministro ressaltou que “não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”.
“Contudo, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação”, afirmou Moraes.
Grupos e mensagens golpistas
A Polícia Federal (PF) tomou depoimentos e analisou trocas de mensagens feitas por Ivan Rejane em grupos de aplicativos. Segundo a PF, ele agiu para impulsionar um golpe de estado.
A PGR menciona na denúncia que em 1º de julho de 2022, Ivan Rejane enviou para quase 9 mil pessoas uma mensagem de texto com link para ingressarem em um grupo de mensagens chamado “Caçadores de ratos do STF”.
“O denunciado enviava para milhares de contatos as mesmas mensagens e links de vídeos, de sua própria autoria, incentivando uma verdadeira ruptura institucional por intermédio do uso abusivo de plataformas digitais”, diz o documento.
Na avaliação dos investigadores, Ivan Rejane tinha um projeto de ataque ao Supremo e “arrecadou o apoio de diversas pessoas para a efetivação do seu plano de ataque às instituições democráticas”.
Se a acusação da PGR for aceita pelo STF, o homem se tornará réu e passará a responder pelos crimes.
