Aconteceu nessa segunda-feira (14) uma reunião entre Ministério Público de Alagoas (MPAL), Polícia Militar e secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) e da Mulher e Direitos Humanos (Semudh/AL), para debater o trâmite para a implementação das câmeras corporais nos policiais militares de Alagoas.
Reunião debate instalação de câmeras corporais em policiais militares
Representante do MPAL, o promotor de Justiça Magno Moura, da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, ressaltou a importância da celeridade para a execução do projeto como instrumento de trabalho, o que, segundo ele, servirá de reforço de prova nas audiências de custódia, bem como nas corregedorias das respectivas instituições.
“Temos cobrado das autoridades da segurança pública porque acreditamos que as câmeras serão de grande ajuda, inclusive, ao Ministério Público para quando sentir necessidade requisitar as imagens que demonstrarão se o protocolo de abordagem e atuação do militar foi correto”, disse o promotor de Justiça.
Para Magno Moura, há uma força-tarefa entre as instituições na busca para que as câmeras se tornem uma realidade.
“É importante lembrar que a implementação das câmeras corporais prestigiará os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência no serviço público de segurança”, reforçou.
Participou também da reunião os secretários Flávio Saraiva e Patrick Madeiro, da SSP/AL, a secretária Maria Silva, da Semudh/AL, e o subcomandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, Cel. Neyvaldo Amorim.
Projeto Nacional de Câmeras Corporais
O Estado de Alagoas aderiu ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será responsável pelo envio dos equipamentos, bem como pela manutenção deles nas unidades federativas.
A previsão é que até o final do 1º semestre de 2025 já seja uma realidade o uso dessa tecnologia de evidência na segurança pública de Alagoas. Durante a reunião, a Secretaria de Segurança Pública firmou compromisso de informar ao MP quando concluir a aquisição dos equipamentos.
