O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas abriu, nesta quinta-feira (17), dois procedimentos para acompanhar as políticas de educação especial voltadas para estudantes com superdotação e altas habilidades no estado. Um dos procedimentos (1.11.001.00032062/2024) está focado no Instituto Federal de Alagoas (IFAL), enquanto o outro (1.11.001.000392/2024-43) tem como alvo as escolas públicas e privadas de Maceió.
Pais e profissionais relataram falta de políticas adequadas em escolas públicas e privadas de Maceió
De iniciativa do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, os procedimentos foram instaurados após relatos de pais e neuropsicólogos sobre a falta de políticas inclusivas nas escolas, em uma reunião na sede do MPF em Alagoas, em 11 de outubro. No encontro, foi destacado que a ausência de suporte educacional especializado prejudica o desenvolvimento dos estudantes com superdotação.
A legislação brasileira, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Decreto nº 7.611/2011, assegura o direito à educação especial para alunos com altas habilidades, mas, de acordo com os depoimentos, esses direitos têm sido sistematicamente negligenciados no estado.
Informações – No caso do IFAL, o MPF solicitou informações detalhadas sobre o funcionamento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), incluindo o número de servidores, suas formas de contratação, e se há previsão para a realização de seleções públicas de novos profissionais especializados em 2025. Além disso, o MPF questionou se o instituto tem adotado Planos Educacionais Individualizados (PEI) para os estudantes com necessidades especiais e, caso não estejam sendo aplicados, o motivo dessa ausência.
Para as escolas públicas e privadas de Maceió, o MPF requisitou informações às Secretarias de Educação do Estado (Seduc) e do município (Semed) sobre a existência de Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) e a implementação de políticas voltadas a estudantes com superdotação. Também foram requisitados dados às Universidades Federal e Estadual de Alagoas sobre grupos de pesquisa que tratem da educação inclusiva. O Ministério da Educação (MEC) foi notificado para prestar esclarecimentos sobre programas e apoios técnicos e financeiros disponibilizados aos estados e municípios para a implementação dessas políticas.
O objetivo das diligências é garantir o cumprimento da legislação educacional brasileira, assegurando que estudantes com superdotação tenham pleno acesso à educação especializada que lhes é de direito. As instituições e órgãos notificados têm o prazo de 20 dias para responder aos questionamentos do MPF, que continuará acompanhando de perto as ações relacionadas ao tema em Alagoas.
