Ministério da Justiça vai investir R$ 100 milhões na compra de câmeras corporais em 16 estados; veja lista

O valor será destinado para suprir a demanda de 16 estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal.

SDS/Divulgação

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Para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.

Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.

O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da jornada de trabalho.

Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:

• Acre;
• Amazonas;
• Amapá;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Tocantins;
• Alagoas;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Sergipe;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio de Janeiro; e
• Paraná.

Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a Polícia Militar (PM) de cada estado. 

A Polícia Federal (PF) também estuda um programa para implementação dos dispositivos, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou a etapa de testes dos equipamentos nas estradas do país.

Antes da portaria do governo federal, outros estados já haviam recebido recursos da União para comprar câmeras corporais.

• Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual adotou regras e recursos próprios para usar os equipamentos. A adesão ao programa do Ministério da Justiça não é obrigatória.

Em Santa Catarina, o uso da câmera ajudou a inocentar um policial que reagiu a um ataque durante uma abordagem.

O estado foi o primeiro do país a inserir o mecanismo nas fardas dos policiais, em 2019, mas interrompeu o programa em setembro deste ano.

As imagens também ajudaram o Ministério Público a denunciar dois policiais militares pelo assassinato de um homem na Baixada Santista, no ano passado.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a utilização das câmeras corporais diminui mortes dos agentes durante ações policiais, e é uma garantia de segurança para os cidadãos e produz provas eficientes para futuras investigações.

“O recado é: nós estamos buscando uma segurança pública democrática, que respeite os direitos humanos, mas que seja das forças policiais e da população como um todo. Mas, mais do que isso. Um modelo de segurança pública que seja efetivo, que comece na abordagem, na diligencia policial e termine com os fatos sendo apurados de forma transparente e realista no sistema de Justiça. A gente traz segurança, valoriza as forças policiais e qualifica a prova no processo”, afirmou.