Diversas entidades públicas e representantes do setor privado, coordenados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), participaram, nesta quinta-feira (24), de uma audiência para discussão de uma minuta de decreto acerca da instalação do Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas para o Estado de Alagoas.
MPAL e entidades discutem minuta de decreto para Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
O objetivo é que, após aprovação da minuta, o texto seja encaminhado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A Semarh, por sua vez, deverá apresentar o documento ao governador Paulo Dantas, a quem caberá dar andamento para os órgãos competentes, como Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e, ao final, transformar em decreto de instituição do referido Comitê.
A necessidade para criação de um Comitê estadual sobre o assunto se justifica, segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, por duas razões principais: a primeira delas são as mudanças climáticas, que estão ocorrendo, conforme ele destacou, “numa velocidade nunca antes vista”; a segunda é em atendimento ao “Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos”, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Essa medida do CNMP veio induzir políticas públicas nos estados, chamando ainda mais atenção para essa causa, a qual precisa de ações conjuntas de todos os órgãos públicos envolvidos, bem como do setor produtivo”, argumentou Alberto Fonseca, ressaltando que em Alagoas dois biomas em particular estão bastante ameaçados, com risco para as espécies animais e vegetais: trata-se da Mata Atlântica e da Caatinga.
A minuta discutida nesta quinta-feira já indica quais entes públicos e privados devem compor o Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Em outro momento, após instalação do Comitê, será criado o regimento interno e um Plano de Ação Estadual, que vai definir medidas para atuação conjunta de prevenção e combate a incêndios florestais.
Numa iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), o encontro foi realizado na sede do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AL), no Trapiche da Barra, em Maceió, e é decorrente de outra audiência, ocorrida na última sexta-feira (18), na sede da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, no Farol, relacionada ao Procedimento Administrativo SAJ MP nº 09.2017.00000014-4.
Além do titular da 4ª PJC, Alberto Fonseca, participaram representantes do CBM, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PM), da Defesa Civil Estadual, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), do Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar), Usina Santa Clotilde e Usina Caeté.
