A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (26), a determinação da juíza Eliana Acioly Machado de transferir para o presídio federal o agente policial Eudson Oliveira de Matos, cedido para a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e um dos acusados pelo homicídio de Kleber Malaquias, em 2020.
Segundo a decisão, proferida no dia 3 de Outubro deste ano, e que estava em segredo de Justiça para garantir a segurança dos policiais federais que efetivariam a decisão e do próprio acusado, a transferência seria a única solução que atende não só a interesses estatais, como também a que é capaz de garantir ao custodiado sua integridade física.
“Diante das informações prestadas pelo próprio Coordenador da Central de Flagrantes, no sentido de que a permanência dos policiais civis no Sistema Alagoano os coloca em risco. A decisão atende o que determina a Lei Estadual nº 3.437/75, que prevê a forma como policiais civis devem ser custodiados”, conforme consta na decisão.
Eudson Matos é um dos acusados pelo homicídio de Kleber Malaquias, ocorrido em 15 de julho de 2020. Ele foi preso preventivamente por determinação do juízo da 3ª Vara de Rio Largo em 03 de setembro de 2024 e, desde então, ficou custodiado na Central de Flagrantes da Capital, “local completamente inapropriado e incapaz de garantir a integridade física dele”, como destacou a decisão.
A juíza Eliana Acioly Machado retirou, neste domingo (27), o sigilo da decisão a fim de “garantir a imediata efetivação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa deferidos” ao réu
A decisão completa da magistrada pode ser acessada neste link.
O caso
O empresário, conhecido por realizar diversas denúncias contra políticos alagoanos, foi assassinado a tiros no dia 15 de julho de 2020, no interior do bar da Buchada, localizado na Avenida Teotônio Vilela, Mata do Rolo, no município de Rio Largo.
Segundo os levantamentos iniciais realizados pela PM, Malaquias, que celebrava aniversário, chegou ao local na companhia de três amigos e dirigiu-se ao banheiro. Dois homens já estavam no local e um deles seguiu a vítima, que foi encurralada no banheiro e morta com três tiros, um deles na cabeça.
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Kleber Malaquias já havia afirmado que estava jurado de morte, ele é autor de várias denúncias contra políticos e membros do Judiciário alagoano. Uma dessas denúncias, levadas ao Conselho Nacional de Justiça, resultou em investigação contra um desembargador alagoano.
Seis pessoas foram apontadas como tendo envolvimento com a execução da vítima: Fredson José dos Santos, José Mário de Lima Silva e Edinaldo Estêvão de Lima; e Eudson Oliveira de Matos, Marcelo José Souza Da Silva e Marcos Maurício Francisco dos Santos.
Em Setembro de 2024, um delegado da Polícia Civil foi preso pela suspeita de fraude processual na investigação do caso. Depois de menos de um mês o delegado foi solto por meio de habeas corpus e proibido de exercício de qualquer cargo de direção, entre outras medidas cautelares.
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