Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal publicou, na sexta-feira passada, uma medida provisória (MP) para prorrogação da isenção de importação de medicamentos vendidos por meio de digitais. De acordo com o texto, a alíquota continuará sendo zero para pessoas físicas, no caso de remédios com valores de até US$ 10 mil para uso próprio. A nova MP terá validade até 31 de março de 2025.
Uma medida provisória que tratava do mesmo tema perdeu validade na semana passada. Esta havia sido publicada em junho, depois de a lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) ter sido sancionada com uma emenda que previa a taxação de compras internacionais.
Se a nova MP não tivesse sido editada, medicamentos passariam a ser taxados com uma alíquota de 60%.
