Kleber Malaquias
O juiz convocado Henrique Gomes de Barros Teixeira, do Tribunal de Justiça, determinou a soltura do policial civil, Eudson Oliveira de Matos, acusado de envolvimento na morte do empresário Kleber Malaquias, ocorrida em 2020 na cidade de Rio Largo.
A decisão atendeu a um habeas corpus com pedido liminar, impetrado pela defesa do acusado, que alegava falta de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva e ausência de elementos contemporâneos que justifiquem a medida.
De acordo com os advogados do acusado, a prisão preventiva foi decretada em 26 de agosto de 2024, quatro anos após o crime, baseada apenas em matérias jornalísticas e alegações de que o acusado estaria envolvido em outros crimes, incluindo fraude em concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil de Alagoas e outros homicídios. Estas acusações também estão sendo contestadas pela defesa.
Para o pedido, a defesa argumentou ainda que o policial não possui antecedentes, tem domicílio fixo e uma ocupação definida, não representando risco à ordem pública.
Após analisar o pedido, o magistrado destacou que a prisão preventiva deve ser uma medida de exceção, justificando-se apenas com base em fatos novos ou contemporâneos que demonstrem risco caso o acusado permaneça em liberdade. No entanto, a falta de elementos que indiquem prática criminosa desde o crime em 2020 e o fato de o policial ser réu primário foram considerados suficientes para concluir que a prisão preventiva não era mais necessária.
“Em verdade, observo que tais condutas imputadas ao paciente tratam unicamente de matérias jornalísticas, não tendo sido este indiciado por nenhum dos delitos abordados. Assim, não há como fundamentar a necessidade de prisão preventiva do acusado em seu histórico delitivo, vez que ostenta condição de primário e com bons antecedentes. Em suma, ausente a contemporaneidade entre a conduta imputada ao paciente e a medida extrema, não se evidenciando que sua soltura possa gerar perigo a ordem pública. (…) Desta forma, defiro o pedido liminar deste remédio constitucional,no sentido de determinar a imediata expedição de alvará de soltura”, decide o juiz.
O magistrado determinou ainda a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. Entre as condições impostas estão a proibição de contato com testemunhas, restrição de saída da cidade de residência sem autorização judicial, retenção do passaporte e monitoramento eletrônico.
O caso
O empresário, conhecido por realizar diversas denúncias contra políticos alagoanos, foi assassinado a tiros no dia 15 de julho de 2020, no interior do bar da Buchada, localizado na Avenida Teotônio Vilela, Mata do Rolo, no município de Rio Largo.
Segundo os levantamentos iniciais realizados pela PM, Malaquias, que celebrava aniversário, chegou ao local na companhia de três amigos e dirigiu-se ao banheiro. Dois homens já estavam no local e um deles seguiu a vítima, que foi encurralada no banheiro e morta com três tiros, um deles na cabeça.
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Kleber Malaquias já havia afirmado que estava jurado de morte, ele é autor de várias denúncias contra políticos e membros do Judiciário alagoano. Uma dessas denúncias, levadas ao Conselho Nacional de Justiça, resultou em investigação contra um desembargador alagoano.
Seis pessoas foram apontadas como tendo envolvimento com a execução da vítima: Fredson José dos Santos, José Mário de Lima Silva e Edinaldo Estêvão de Lima; e Eudson Oliveira de Matos, Marcelo José Souza Da Silva e Marcos Maurício Francisco dos Santos.
Em Setembro de 2024, um delegado da Polícia Civil foi preso pela suspeita de fraude processual na investigação do caso. Depois de menos de um mês o delegado foi solto por meio de habeas corpus e proibido de exercício de qualquer cargo de direção, entre outras medidas cautelares.
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