A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assinou, nesta terça-feira, 12, um Termo de Cooperação com a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) para ofertar os serviços da instituição na Casa de Direitos de Delmiro Gouveia, que será inaugurada em breve. O documento foi assinado pelo Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, e pela Secretária Executiva Seprev, da Eliza Pessoa. A reunião também contou com a presença da Chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Andresa Gusmão.
A Casa de Direitos é um espaço público que tem como finalidade promover e garantir direitos, cidadania e justiça aos cidadãos, facilitando a resolução de conflitos por meio da oferta integrada de serviços de diferentes órgãos públicos.
A Defensoria Pública alagoana participa do projeto desde 2014, ano em que foi inaugurada a primeira Casa de Direitos do estado, localizada no Mirante do bairro Jacintinho. A Instituição também possui uma unidade de atendimento na Casa de Direitos de Arapiraca, situada no bairro Alto do Cruzeiro. Nessas unidades, são oferecidos serviços de orientação jurídica, atendimento para ingresso de ações cíveis e consultas processuais.
