Terá início nesta quarta-feira, 13, o julgamento dos cinco policiais militares acusados de sequestrar e matar o servente de pedreiro, Jonas Seixas da Silva, de 33 anos, em outubro de 2020. Durante a sessão, que deve durar pelo menos dois dias, 18 pessoas, entre elas os acusados, serão ouvidas pelo Tribunal do Júri.
Cinco delas foram indicadas pelo Ministério Público de Alagoas e oito pela defesa dos réus. O Júri Popular será comandado pelo juiz Yulli Roter Maia, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, e contará com o promotor de Justiça, Antônio Vilas Boas, representando o MPE/AL.
O MPE/AL pede a condenação dos réus por homicídio qualificado em concurso material com os crimes de sequestro, tortura e ocultação de cadáver. A acusação sustenta que os policiais militares, durante o exercício da função, sequestraram a vítima, com emprego de violência e grave ameaça, causando intenso sofrimento físico e mental na vítima. Após o crime de tortura, os policiais teriam assassinado Jonas Seixas e ocultado o cadáver.
Já a defesa dos acusados trabalha com a versão de que os PMs liberaram a vítima com vida nas imediações do viaduto do bairro Jacarecica e requerem absolvição sumária de todos os acusados com a alegação de que não existe prova da materialidade do delito. Além disso, os advogados pedem impronúncia dos acusados sob o argumento de que inexistem indícios suficientes da autoria delituosa.
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O caso
No dia 9 de outubro de 2020, por volta das 15h17, os denunciados, duas guarnições da Força Tática (I e II) compostas por policiais militares do BPE, no exercício de suas funções, desencadearam uma operação na Grota do Cigano, bairro Jacintinho, em Maceió, com foco no combate ao tráfico de drogas. No local, sem mandado de busca e apreensão, entraram na casa de Jonas Seixas, não encontrando qualquer ilícito.
Depararam-se, então, com Jonas no momento em que esse chegava em casa, voltando do trabalho, subindo as escadarias de um local conhecido como “beco do coco”, onde residia. Os denunciados mesmo sem encontrar qualquer ilícito com a vítima e nem haver mandado de prisão contra esta, colocaram-na na viatura após jogarem spray de pimenta em seu rosto. Sabendo do ocorrido e procurando informação, a sua companheira foi avisada pelos policiais que o levariam para a Central de Flagrantes. Imediatamente, ela se dirigiu à unidade da Polícia Civil, mas as guarnições não levaram Jonas Seixas para a referida unidade.
Os policiais militares já se encontram presos temporariamente e o Ministério Público pediu a conversão da prisão temporária e em prisão preventiva, na qual não há um prazo definido.
Matéria relativa ao processo de número 0726927-30.2020.8.02.0001.
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