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Conselheiro do TCE Domingos Brazão presta depoimento no STF nesta terça-feira (22) — Foto: ReproduçãoA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão. Ele é um dos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O colegiado analisa, no plenário virtual, um recurso da defesa de Brazão que pede que ele seja liberado com a aplicação de medidas cautelares. Prevalece o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, favorável a manter a prisão.
A deliberação vai até o dia 18 de novembro, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para plenário físico).
Ação penal
Moraes é o relator da ação penal que tem como alvos Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.
No fim de setembro, em decisão individual, o ministro manteve a prisão preventiva de Rivaldo e dos irmãos Brazão.
A defesa de Domingos Brazão recorreu. Pediu que o ministro mudasse a determinação ou levasse o caso a julgamento da Primeira Turma.
Pedido da defesa
Advogados de Domingos Brazão consideram que já não estão mais presentes os requisitos para a prisão preventiva.
Sustentaram que, com o andamento do processo – que encerrou a fase de instrução penal – a prisão se mostra desnecessária (entenda abaixo os próximos passos do caso).
Pediram, então, a substituição da prisão por medidas cautelares.
Voto do relator
Moraes manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária. O ministro reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual – como a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.
“As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, declarou o ministro.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, concluiu.
Acompanham o entendimento do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Próximos passos do processo
O processo penal contra os acusados de mandar matar Marielle e Anderson se aproxima da conclusão na Corte.
A chamada fase de instrução processual já foi encerrada, ou seja, já foram colhidos depoimentos de testemunhas e dos réus. Também foram recolhidas provas.
Agora, as partes do processo apresentam pedidos de providências complementares. Na sequência, devem apresentar as alegações finais, um resumo de suas conclusões sobre o caso.
A partir daí, o tema estará pronto para julgamento final. Será neste momento que o Supremo vai avaliar o caso e definir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.
