A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça após análise detalhada dos elementos apresentados pelo Ministério Público, que inclui depoimentos das vítimas e demais provas colhidas no inquérito policial. O TJ entendeu que a peça acusatória atende aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo com clareza os fatos e apontando indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes.
No âmbito do MPAL, o caso está sendo acompanhado pelo promotor de Justiça José Carlos Castro.
Resumo dos fatos
No decorrer de atendimentos realizados na UBS Felício Napoleão, no bairro Jacintinho, no ano de 2022 e 2023, duas pacientes relataram haver sido vítimas dos atos libidinosos realizados pelo profissional, sem compatibilidade com sua condição de médico, o que motivou a apuração no âmbito administrativo da ocorrência e posterior investigação em inquérito policial.
Ambos os episódios envolvem condutas abusivas praticadas pelo profissional em sua relação de confiança com as pacientes. Também houve relatos de que outras vítimas também teriam sofridos abusos semelhantes durante o atendimento, mas que não quiseram formalizar a denúncia.
Medidas cautelares
Considerando a gravidade das acusações e os riscos de reiteração delitiva, o juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal, determinou:
◦ Suspensão do exercício da função pública;
◦ Proibição de exercício da medicina;
◦ Proibição de aproximação e contato com vítimas e testemunhas.
Tal ordem já foi comunicada aos órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas e ao Conselho Federal de Medicina, para a execução das medidas. A denúncia tramita sob segredo de justiça para resguardar as partes envolvidas.
Próximos passos
O acusado já foi citado para apresentar resposta no prazo de 10 dias. Caso não o faça ou não constitua defesa, será nomeado um defensor público. Investigações adicionais, incluindo consulta a antecedentes criminais e procedimentos administrativos relacionados, também foram ordenadas.
A denúncia destaca a importância de garantir justiça às vítimas e proteger a sociedade contra abusos no exercício de funções de confiança.
GavCrime
Considerando que outras mulheres também podem ter sido vítimas do médico denunciado por violência sexual e importunação, conforme apurado no inquérito, o Ministério Público destaca que quaisquer pessoas podem procurar apoio por meio do GAVcrime (Grupo de Apoio às Vítimas de Crime) para formular sua denúncia. A iniciativa tem como objetivo humanizar o atendimento às vítimas de crimes e catástrofes, oferecendo uma rede multidisciplinar de apoio.
De acordo com a promotora de Justiça Marluce Falcão, o GAVcrime é uma importante ferramenta para acolher as vítimas, com apoio operacional para os promotores de Justiça e uma abordagem especializada para as pessoas que passaram por situações traumáticas.
O atendimento é realizado de forma presencial, das 7h30 às 13h30 no Centro de Apoio Operacional do MP (Caop), no bairro Farol, e das 08h às 13h na sala do MPAL no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, localizado no Barro Duro. Para informações é possível entrar em contato pelos telefones: Caop: (82) 2122-3700 ou NDDHAVC: (82) 2122-3707.
Denúncias também podem ser realizadas pelo site mpal.mp.br na página da Ouvidoria, por e-mail ouvidoria@mpal.mp.br, ou pelo aplicativo disponível para os sistemas Android e IOS, Ouvidoria MPAL.
